Foi publicada nesta quarta-feira, 2, no Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) do Agro, que complementa as medidas previstas no Plano Safra 2019/2020. O texto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, tem ações divididas em três grupos: taxas de juros, financiamento e crédito rural.
Glauber Silveira, comentarista do Canal Rural, analisa que a medida foi muito positiva para setor e que as negociações entre a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e o governo foram importantes para adiantar projetos de lei sobre o Fundo de Aval, novas linhas de crédito e equalização de juros que ainda estavam tramitando no Congresso sobre o assunto.
Veja algumas das mudanças que podem ajudar o produtor rural:
Fundo de Aval
Em um momento em que o nível de endividamento é grande, o Fundo de Aval vai permitir para que produtores rurais de juntem e façam um fundo comum. Com isso, grupos de produtores, bancos, governo e indústria dividem responsabilidades e avalizam a tomada de crédito por agricultores endividados.
Notícias Relacionadas
“Esse fundo serve para caso algum (agricultor) tenha mais dificuldade, ele vai cobrir a dívida desse produtor. Isso dá um fôlego, melhora a linha de crédito e serve não só para renegociar dívida mas também para novas operações”,, explica Silveira.
CPR e títulos do agronegócio em moeda estrangeira
Por meio da medida provisória publicada, a Cédula do Produto Rural (CPR) e os títulos do agronegócio poderão ser emitidos com cláusula prevendo que eles sejam referenciados em moeda estrangeira, como o dólar. O objetivo da mudança é aprimorar o mercado de crédito para melhor atender o produtor rural, dando mais flexibilidade de contratação, transparência e segurança jurídica.
“Quando o produtor for vender uma soja para alguma trading da China, ele poderá emitir uma cédula e captar recursos fora do Brasil. Essa MP diminui a tributação sobre essa operação financeira e diminui os juros, pois atualmente, uma trading vai lá fora, pega dinheiro a 2% ao ano e empresta aqui no Brasil a 13% para o agricultor”, comenta.
