O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona os descontos aplicados no ICMS e no IPI para os defensivos agrícolas. A ação de autoria do PSOL pede que os ministros retirem o efeito do trecho do Convênio 100 que permite a redução de até 60% do ICMS em 15 tipos de defensivos agrícolas. A isenção de IPI sobre os defensivos, determinada por decreto federal, também é questionada.
O Ministério da Agricultura vê o julgamento com preocupação. Na sexta-feira, 14, a ministra Tereza Cristina realizou audiência com o relator da ação, ministro Edson Fachin, para tratar do tema. Segundo estudos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), atualmente os agrotóxicos representam parcela significativa nos custos de produção. No cultivo de milho, os gastos podem chegam a quase 20% e, no de algodão, passam dos 40%.
Para o presidente da CropLife Brasil, Christian Lohbauer, o processo movido pelo PSOL seria desastroso para o setor. “É um processo que não tem nenhum cabimento, pois o resultado de retirar o benefício fiscal para qualquer setor, neste caso gera um efeito desastroso para a indústria, que vai repassar o custo para o produtor e quem vai sofrer mais é o produtor pequeno. Esse produtor vai ficar sem defensivo disponível e pode perder a sua margem de ganho”, disse.
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Para Lohbauer, os autores da ação desconhecem a realidade do agro e acreditam que a medida iria diminuir o uso de agroquímicos, quando na verdade iria fazer o produtor perder competitividade.
Já o analista jurídico Ricardo Alfonsin avalia que o adiamento da decisão é comum porque é um processo de alta complexidade e de difícil entendimento para os ministros. “Sempre comento que nós temos os cientistas do Leblon, do Rio de Janeiro, que vivem em outro mundo. Eles acham que é possível fazer agricultura sem defensivos agrícolas para eliminar pragas que acabam afetando lavouras sadias”, disse ele.
Para ele, tirar essa isenção, haverá uma reação em cadeia, ainda mais com o aumento do dólar e a carga tributária que já existe no agronegócio atualmente. “Esse é um entendimento antigo e ruim para o país. No entanto, houve uma sensibilidade dos ministros para retirar essa questão de pauta para ter um maior entendimento do assunto”, concluiu.
