O plenário do Senado Federal pode votar nesta terça-feira, 24, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com as isenções de ICMS para a exportação de produtos não industrializados e semi-elaborados. Na prática, o projeto acaba com a Lei Kandir, que beneficia as vendas externas do agronegócio. A matéria tem apoio de vários senadores e do presidente da casa, Davi Alcolumbre, e faz parte do pacto federativo para fortalecer a economia dos estados. Mas o texto enfrenta resistência principalmente dos parlamentares ligados ao setor agropecuário.
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De acordo com o comentarista Miguel Daoud, acabar com a Lei Kandir é dar “um tiro na cabeça do agronegócio”, afetando diretamente a receita com exportações. Daoud afirma que o único setor da economia que está gerando renda é o agronegócio e que a tributação sobre a atividade é um grande erro e uma grande irresponsabilidade do governo.
