Agricultores familiares de todo o País pedem que o Congresso Nacional rejeite o veto do presidente Jair Bolsonaro à Lei 13.998/20 que estenderia o auxílio emergencial de R$ 600 ao segmento. Conforme a lei aprovada pelo Congresso, a partir do PL 873/20, o benefício pago aos trabalhadores informais durante a pandemia de coronavírus seria estendido aos agricultores familiares e outras categorias; porém, Bolsonaro vetou 11 trechos da lei, estendendo o benefício apenas às mães menores de 18 anos.
Em reunião da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar por teleconferência, nesta terça-feira, 2, a principal demanda foi a derrubada do veto. O presidente da frente, deputado Heitor Schuch (PSB-RS), afirmou que diversos setores já foram contemplados com recursos, políticas e programas durante a pandemia, mas não a agricultura familiar.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Agricultura (Contag), Aristides dos Santos, destacou que mais de 60% dos brasileiros consomem alimentos vindos da agricultura familiar, e que o segmento precisa ser valorizado e apoiado. “Não só a agricultura familiar precisa participar e ter apoio deste auxílio, como outras categorias, como previa o projeto. Esta é uma das grandes demandas do momento”, disse. “Precisamos conseguir primeiro que os presidentes das duas Casas legislativas pautem os vetos”, completou.
Para o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Fernando Schwanke, “inchar o projeto do auxílio emergencial com outras categorias acabou prejudicando os agricultores familiares”. Schwanke observou que uma parte deles – 3,3 milhões de trabalhadores rurais que recebem Bolsa Família – já foram contemplados com o benefício.
Comercialização
A coordenadora da Regional Sudeste da Contag, Alaíde Bagetto, chamou atenção para a dificuldade para os agricultores familiares comercializarem seus produtos especialmente no período de isolamento social. “Com a pandemia, a maioria dos municípios fecharam as feiras, que eram o ponto de comercialização da agricultura familiar nos municípios. A gente vê situações de pessoas perdendo as mercadorias porque não conseguem comercializar”, relatou.
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Ela observou ainda que, nos municípios menores, os prefeitos não estão comprando da agricultura familiar para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme determina a legislação. Pelos programas do governo, os alimentos comprados desses agricultores são destinados à rede pública de ensino e à rede socioassistencial do governo, por exemplo. Além disso, Alaíde defendeu a isenção do pagamento de energia elétrica por agricultores familiares durante a pandemia, conforme determinam alguns projetos em análise na Câmara.
“Nós, já há mais de 30 dias, emitimos recomendações para funcionamento das feiras de agricultura familiar, referendadas pelo ministério da Saúde e pela Anvisa. Não é necessário que os prefeitos fechem essas feiras”, esclareceu o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Fernando Schwanke. Segundo ele, é necessário mobilizar prefeitos e governadores para comprar da agricultura familiar para o PNAE. “Estamos fazendo nossa parte, mas é importante que vocês na ponta também façam”, disse. Na visão dele, a pandemia mostra, porém, que a dependência exclusiva dos mercados públicos é um problema. Para ele, é importante fortalecer as cooperativas para acessar mercados privados, inclusive externos.
Demandas do setor
Deputados presentes à reunião, como Bira do Pindaré (PSB-MA), Vilson da Fetaemg (PSB-MG), Nilto Tatto (PT-SP) e Carlos Vera (PT-PE), ressaltaram que mais de 20 propostas para atender o setor durante a pandemia já foram apresentadas e defenderam que as demandas dos agricultores familiares sejam condensadas em só texto e aprovadas pela Câmara. Zé Silva (Solidariedade-MG), líder do partido, pediu atenção às propostas que permitem que os recursos do PNAE sejam repassados diretamente para os pais em dinheiro (PLs 1084/20 e 2361/20, por exemplo). Para ele, essas propostas devem ser rejeitadas, pois prejudicariam a agricultura familiar.
Representantes da Contag e da Fetag (Federação de Trabalhadores na Agricultores) defenderam também que a Câmara dos Deputados vote rapidamente o Projeto de Lei PL 1543/20, já aprovado pelo Senado Federal, que prorroga por 12 meses o pagamento das dívidas de agricultores familiares. E reclamaram das altas taxas de juros nas ofertas de crédito para os agricultores familiares já anunciadas pelo governo; da dificuldade de liberação de crédito fundiário para que os agricultores brasileiros possam comprar terras e construir casas; e da falta de internet nas regiões rurais.
