Paste this at the end of the

tag in your AMP page, but only if missing and only once.

Rural Notícias

Pagamento do Funrural para produtor pessoa jurídica está em análise no STF

Para o analista jurídico Ricardo Alfonsin, cobrança do imposto é inconstitucional

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli pediu vistas do processo que vai definir se o produtor rural, que atua como pessoa jurídica, está sujeito ao pagamento do Funrural. O julgamento ocorreu no plenário virtual da corte e tinha previsão de desfecho na próxima sexta-feira, 11. O placar, por enquanto, está em 2 a 1 favorável à derrubada da cobrança.

“O Funrural se trata de uma bi tributação, e, portanto, é inconstitucional, mas o STF tenta prejudicar o produtor ao colocar essa questão em debate. A saída do ministro Toffoli da presidência do STF pode ser uma opção viável para o debate, colocando-o como uma espécie de mediador dessa questão”, diz o analista jurídico Ricardo Alfonsin.

Caso prevaleça o entendimento do relator, a União pode perder R$ 1,7 bilhão, segundo consta na lei de diretrizes orçamentárias. Pelo regimento da corte, o ministro Dias Toffoli tem 30 dias, renováveis por mais 30, para devolver o processo para um novo julgamento.

Sair da versão mobile