Nesta quinta-feira, 7, o Senado Federal enviou o projeto de lei complementar 39/2020, que prevê auxílio financeiro para estados e municípios de até R$ 125 bilhões para combate à pandemia da Covid-19, à sanção presidencial. Mas, o presidente da República Jair Bolsonaro já anunciou que deve vetar parte da matéria.
Durante a tramitação, o governo negociou com o Congresso Nacional que, como contrapartida pelo apoio ao projeto, salários de servidores públicos deveriam ser congelados por 18 meses. Porém, na Câmara dos Deputados, os parlamentares retiraram algumas categorias profissionais do congelamento. No entendimento dos deputados, essa seria uma forma de prestigiar profissionais da saúde, segurança, educação, limpeza e serviços funerários.
Mas a mudança acabou enxugando a economia para os cofres públicos, prevista pelo Executivo, de R$130 bilhões para R$ 43 bilhões. Aconselhado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, Bolsonaro deve retirar esse trecho do projeto.
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Dos R$ 125 bilhões previstos no auxílio, R$ 60 bilhões serão repassados de forma direta em quatro parcelas mensais. A maior parcela desse recurso, R$ 50 bilhões, será de uso livre de estados e municípios. Outros R$ 10 bilhões devem ser aplicados em ações de saúde.
Da forma como o dinheiro será distribuído, São Paulo e Minas Gerais serão os estados mais beneficiados. Apenas em recursos de uso livre, São Paulo receberá cerca de R$ 6,6 bilhões e Minas, R$ 2,9 bilhões.
Além disso, o projeto estabelece que estados e municípios poderão suspender e renegociar dívidas com a União. Dívidas com organizações internacionais também poderão ser renegociadas. Os municípios ainda ficam liberados de pagar dívidas previdenciárias que venceriam no final de 2020.
