O senador Wellington Fernandes, que é autor do projeto, preparou um requerimento para que a proposta seja votada com urgência no plenário do Senado. De acordo com a assessoria do parlamentar, o requerimento já conta com as assinaturas necessárias para ser aprovado. Wellington Fernandes aguarda apenas que o presidente da casa, Davi Alcolumbre, inclua o requerimento na pauta do plenário.
No dia 20 de maio, o Supremo Tribunal Federal reconheceu o acordo firmado entre estados e União para compensar as perdas geradas pela Lei Kandir. Aprovada em 1996, a lei previa que o governo federal reembolsaria os estados pela falta de recolhimento do ICMS, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, em exportações de produtos como soja, milho e algodão. No entanto, a forma de compensação não estava definida e era tema de uma ação que corria no STF.
Segundo o acordo, R$ 58 bilhões serão pagos até 2037 por meio do novo pacto federativo, que ainda não foi votado pelo Congresso. Após a aprovação do pacto, outros R$ 3,6 bilhões serão pagos em três anos. Os R$ 4 bilhões restantes somente serão pagos após o leilão dos campos petrolíferos de Itapu e Sépia, que são excedentes do pré-sal. Depois de ser votado no Senado, o projeto ainda precisará ser analisado na câmara dos deputados.
