A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) encaminhou um ofício à Frente Parlamentar da Agropecuária mostrando preocupação com o projeto que pretende instituir medidas de caráter emergencial. De acordo com a entidade, isso pode trazer graves consequências ao uso do instrumento da recuperação judicial.
O projeto de lei 1.397 de 2020, aprovado pela Câmara em sessão virtual na semana passada e agora enviado ao Senado, está dividindo opiniões. O texto prevê um sistema de prevenção à falência, com a suspensão legal imediata, pelo período de 30 dias, e um procedimento de negociação preventiva entre credores e devedores.
Alguns especialistas acham que a proposta pode prejudicar trabalhadores durante a crise econômica decorrente da pandemia. Para outros, o texto vai sobrecarregar o judiciário e prolongar por muito mais tempo os processos de recuperação judicial.
De acordo com a abiove, a preocupação se agravou com a crise da Covid-19, especialmente no poder legislativo. Isso porque as propostas são apresentadas buscando não só dar resolução para a matéria da recuperação judicial, mas, também, afrouxar o acesso ao pedido do processo.
A associação diz já ter sinalizado a preferência por utilizar o debate sobre a revisão da lei de recuperação judicial para endereçar o processo do produtor rural pessoa física e, ao mesmo tempo, proteger os produtos e créditos vinculados às cédulas de produto rural, objeto de pedidos de recuperações oportunistas.
Sobre este assunto, conversamos com o analista jurídico Ricardo Alfonsin, que deu detalhes do projeto de lei que, segundo ele, poderá causar mais insegurança à economia do Brasil.
