O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) apresentou nesta terça-feira, 30, em videoconferência com o Instituto Pensar Agro, a Plataforma Nacional de Registro e Gestão de Tratores e Equipamentos Agrícolas (Agid). O sistema, que deve ser lançado até a primeira semana de agosto, permitirá o registro oficial de tratores e equipamentos agrícolas, sem custo para o produtor rural. A plataforma está sendo desenvolvida em conjunto com o Instituto CNA, por meio de acordo de cooperação técnica.
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Com o registro, informa o ministério, será possível ter um documento único com identificação geral do veículo e histórico de donos. Assim, em caso de roubo e furto, haveria possibilidade de compartilhar informações com instituições policiais para averiguações e investigações de casos suspeitos.
De acordo com o Mapa, o registro também facilitará as operações financeiras de compra, venda, financiamento e seguro e também a comunicação de sinistros. Quando lançada, a plataforma estará disponível na versão web e em aplicativos IOS e Android.
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Participaram da apresentação a ministra Tereza Cristina, o secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Mapa, Fernando Camargo, e o diretor de Inovação, Cleber Soares, além de parlamentares e representantes da CNA.
A lei nº 13.154/2015 e a Resolução Contran nº 587/2016 estabelecem que os tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou arrastar maquinário agrícola ou a executar trabalhos agrícolas fabricados a partir de 1º de janeiro de 2016, desde que facultados a transitar em via pública, são sujeitos ao registro, em cadastro específico do Ministério da Agricultura.
O secretário-executivo do Instituto CNA, Carlos Frederico Ribeiro, afirma que apenas tratores que circulam em vias públicas precisam ser registrados, assim como apresentar equipamentos de segurança, com faróis e refletores. “Colheitadeiras muito maiores do que o padrão não podem circular em vias públicas, somente em cima de caminhões”, diz.
