O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, foi um dos convidados da live sobre regularização fundiária na Amazônia que o Canal Rural promove em parceria com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) nesta quinta-feira, 27.
O debate também teve participação do pesquisador da Embrapa Evaristo de Miranda; do relator do Código Florestal, Aldo Rebelo; e do presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS). Entre os temas em pauta estão a titulação de terras por sensoriamento remoto, a relação entre regularização fundiária e a preservação da floresta, renda para o pequeno produtor e combate à grilagem e ao desmatamento ilegal.
Segundo o vice-presidente, o Brasil está preparado para fazer a separação do produtor rural e dos grileiros, que são os criminosos que agem na região. E no planejamento estratégico ao qual ele faz parte, há a previsão de entrega de títulos de posse definitivos para 300 mil propriedades na região da Amazônia somente no ano de 2021. Veja como foi o bate-papo:
“Temos instrumentos que permitem que a gente consiga fazer a separação do grileiro e do produtor rural. Há muita mistificação sobre essa questão, como se todo mundo que estivesse na Amazônia fosse parte de um acampamento irregular de grileiros, mas não funciona dessa forma”, falou o vice-presidente.
Segundo ele, nos últimos anos o governo tem avançado bastante na questão que envolve a tecnologia de monitoramento, e isso será de muita importância no processo de regularização das terras. “Temos buscado aprimorar nosso sistema de monitoramento e apoio à decisão. Dentro em breve, teremos um sistema integrado e capaz de atender qualquer indagação a respeito a uma porção de terra na Amazônia, dizendo se tem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) ou não, se a terra pública ou não.se tem CAR, se não tem, se é pública ou não. Tudo isso estará em uma base de dados com um grupo de trabalho de integração e proteção da Amazônia, com gente de todas as organizações que se dedicam a esse trabalho como pessoal do Ibama, ICMbio, Funai, Embrapa e Polícia Federal”, completou.
Segundo Mourão, esse foi um dos primeiros problemas que o governo identificou que precisaria de aprimoramento.
Mundo rural na Amazônia
Para o pesquisador da Embrapa Evaristo de Miranda, uma das grandes barreiras para conseguir desenvolver a região do Bioma Amazônia, é a falta de conhecimento do restante da população.
“O mundo rural da Amazônia existe. Tem gente que desconhece, tem gente que nega a existência e tem até quem queira acabar com o mundo rural. Nos últimos anos, tivemos avanços nos instrumentos. Nós fizemos um Censo no bioma Amazônia que identificou cerca de 668 mil estabelecimentos agropecuários, só que há uma novidade neste censo: a coordenada geográfica de cada estabelecimento está fornecida”.
Outro aliado, segundo Evaristo, é o CAR, que contemplou 534 mil cadastros realizados, com detalhamento de até 10 metros. “Quando cruzamos os dois levantamentos, temos o total de 1 milhão de produtores rurais no bioma Amazônia, todos cadastrados.
“Essa possibilidade de separar o joio do trigo é real. Existe para a regularização e também para a questão da área pública e a privada. Na área pública, nós podemos acelerar muito rapidamente, já que temos 2.405 assentamentos agrários, todos cadastrados no Incra e Embrapa e, teoricamente, levou-se para esses assentamentos 521 mil famílias. Ou seja, meio milhão de famílias foram levadas pelo estado para a Amazônia nos últimos 30, 40 anos”, completou.
Segundo Evaristo, desses produtores, 306 mil estão registrados no CAR e/ou no Censo. “Existe um mundo rural na Amazônia e ele está catalogado com dados especiais. Em um curto prazo, podemos regularizar até 400 mil tranquilamente. A grande dificuldade são os recursos financeiros para operar essa regularização. Não há problema operacional ou metodológico. Precisamos de recursos para coordenar essas operações”, disse o pesquisador.
“Precisamos da um recado ao mundo”
O relator do Código Florestal, Aldo Rebelo, que também já teve experiência como ministro em governos anteriores, ressalta que a Amazônia precisa de desenvolvimento e o Brasil precisa estar preparado para contra-argumentar interesses estrangeiros sobre o território.
“Essa agricultura e pecuária tem 300 anos de existência na Amazônia, mas a Amazônia entrou definitivamente na agenda do mundo e se tornou uma espécie de mina de ouro nesse mercado emergente de carbono. Se sente no mundo inteiro que a Amazônia é de novo o Eldorado desse novo mercado e, por esse motivo, a questão geopolítica não é simples”, afirmou.
Para ele, é preciso que o Brasil reafirme a soberania sobre o território e mostre como é eficiente na preservação. “A nossa soberania não está em debate e não vamos fazer nenhum tipo de concessão nesse terreno. Em segundo lugar, temos que reservar ao povo da Amazônia o pleno desenvolvimento: material, espiritual, científico e tecnológico. É muito pouco dinheiro que o governo investe por lá, e os ministério da Defesa e da Ciência e Tecnologia, quando passei pelas pastas, tinham essa iniciativa de fazer infovias fluviais, aproveitando o leito do rio, porque não há internet na Amazônia”.
A preocupação dele é que a região fique defasada no desenvolvimento, tanto no campo como nas cidades. Além disso, Aldo ressaltou a importância de se pensar também na população indígena, muitas vezes esquecidas.
“Se não fosse a presença das forças armadas, levando algum tipo de prestação de serviços, os nossos irmãos indígenas permaneceriam ainda em uma penúria, com doenças e desnutrição. De fato há muitos aproveitadores tirando vantagem desta situação.
Apesar desses desafios, segundo ele, é preciso levar ao mundo a verdade sobre o Brasil e sobre a Amazônia, que possui um índice altíssimo de preservação. “Não há no mundo no planeta em nenhum país uma área mais protegida do que a Amazônia. No amazonas, 97% do território é coberto de mata nativa, No Amapá 80% é terra indígena e unidade de conservação e dos 20% que sobram, 80% são destinados a proteção ambiental. Com isso, não temos que ficar na defensiva e achando que somos os vilões. O mundo precisa reconhecer e precisamos explicar o modo que estamos protegendo”, completou.
Comunicação é fundamental
“Se levantarmos a cortina de desconhecimento e ignorância, inclusive no país, na mídia do país, que ao invés de entrevistar uma ONG com sede em Amsterdam, por que não entrevistam a Embrapa ou as universidades do Pará e Amazonas? Ali tem um conhecimento histórico sobre a nossa região”, enfatizou Rebelo.
“A nossa diplomacia precisa mais eficiente e o Ministério da Economia precisa colocar mais dinheiro na Amazônia, para não depender dos recursos das Ongs. Para poder desenvolver e proteger”, concluiu.
Entraves burocráticos
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária fez uma crítica aos entraves burocráticos para colocar em prática a regularização fundiária. Segundo ele, a limitação de até seis módulos não tem explicação lógica e dificulta a regularização em alguns casos.
“Se vamos pela BR-163, teremos gente que tem 4 módulo, 2 módulo, mas tem gente com 6 módulo, com 8 módulos. Nós vamos ficar com uma renda, porque depois de 6 é proibido e não sei o motivo disso. O cidadão produz a vida inteira, foi colocado lá pelo estado, mas não pode fazer porque tem mais de seis módulos. Na minha visão, um acordo multilateral é porque cada parte tem um interesse.É preciso saber quem se refere à Amazônia, qual o interesse que cada um tem”, disse.
O parlamentar também falou da falta de informação e como a imprensa e intelectuais brasileiros acabam falando sem ter conhecimento real, segundo ele, do que ocorre no bioma. “O que estamos vendo aqui, com essa riqueza de detalhes, acredito que menos de 1% do Brasil conhece. E os que mais falam da Amazônia são os mesmos que são contrários à regularizar o manejo de madeira, para continuar vendendo contrabando, os mesmos que são contrários à regularização do garimpo, e são os mesmo que são contrários ao título de propriedade às pessoas que estão lá”, falou.
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Segundo ele, “as mesmas pessoas que dizem que querem proteger a Amazônia, desejam que ela continue como está, para manipular a Amazônia de acordo com seus interesses. Não raro, são comunidades internacionais que fazem o raso discurso da Europa”.
O deputado destaca que o Brasil precisa unir evidências e especialistas para construir uma narrativa de solução que tenha “lógica e embasamento científico, para que não continuem fazendo essa discussão estéril, que só aumenta a desinformação”.
“Somos prisioneiros de uma cerca invisível, que impõem sobre nós preconceitos e nos mantém sob domínio. Nós não estamos conseguindo sair disso”, concluiu.
Conselho da Amazônia
Questionado sobre como o Conselho da Amazônia, do qual é presidente, pode contribuir para que a regularização fundiária vire uma realidade, Mourão explicou que está fazendo um esforço coordenado com os ministérios para traçar um plano estratégico e permanente para este objetivo.
“Tenho conversado com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e estamos fazendo uma seleção de áreas que são prioritárias para que a gente avance nesse processo. Criando um procedimento operacional padrão para que a gente essas etapas sejam vencidas de forma rápida, para que nós avancemos de forma gradual das áreas simples para as mais complexas”, disse.
Segundo o vice-presidente, a estratégia prevê o início por Rondônia, para depois avançar para assentamentos de outros estados da região.
Sobre os recursos, Mourão citou R$ 2 bilhões provenientes do Fundo Amazônia, e que pode ser liberado para desenvolver estratégias na região. “Estou tendo uma discussão com os representantes dos países doadores, e nós temos mais de R$ 2 bilhões para serem utilizados e uma das finalidades do fundo é exatamente apoiar ações dessa natureza, como a regularização”, contou.
Mourão afirmou que o planejamento prevê a entrega de 150 mil títulos definitivos a cada seis meses, a partir do primeiro semestre de 2021.
Desconhecimento
Mourão falou também sobre as queimadas que ocorrem todos os anos. Segundo ele, muitos utilizam desses dados para gerar uma desinformação para prejudicar a imagem do Brasil.
“Dados do dia 26 de agosto mostram que tínhamos 24 mil focos de calor na Amazônia legal, o que significa um a cada 200 quilômetros quadrados. É uma agulha no palheiro. No entanto, colocam que a floresta está queimando. Dessas queimadas, temos 17% delas em área privada, que em princípio é uma queimada legal. Temos queimada em terra indígena, que é a forma do indígena fazer o seu manejo”, ressaltou.
Segundo o vice-presidente, há um preconceito que prejudica o país e causa uma pressão, sobretudo comercial. “Sempre estabelecendo essa pressão em cima do país, tentando taxar o Brasil como vilão nessa questão ambiental, onde não somos vilões coisa nenhuma”, disse.
Plano de desenvolvimento
O pesquisador da Embrapa defende um plano de desenvolvimento para os próximos 40 anos. “Até entendo que, no exterior, não fique claro o que o Brasil vai fazer com a Amazônia. É fundamental que tenhamos planos e metas globais para a região. Nós sempre tivemos planos para a região desde o império, mas nos últimos 20 anos ficamos sem um objetivo real. Mas está tudo maduro para o país voltar a ter um plano”, ressaltou Evaristo.
Aldo Rebelo completa que esse plano precisa passar pela regularização fundiária, para afugentar os ilegais. “Há uma ignorância brutal da nossa imprensa e de setores da classe média que associam a regularização com a grilagem. Há um trabalho nefasto dessas Ongs para convencer uma parte da opinião pública que a regularização favorece a grilagem, mas o grileiro não quer conversa com a regularização. Não podemos ser ingênuos”, disse.
Aldo Rebelo avalia que, para muitas pessoas, não é interessante a presença do estado na Amazônia. “Temos que tomar todas as medidas de proteção, mas temos que proteger, também, o desenvolvimento, levando infraestrutura, comunicação, elevar a qualidade de vida e regularizar todo mundo.”
Grilagem do Estado
O ex-ministro lembra que muitos que vivem na Amazônia chegaram por lá por uma ação do estado. Mas, com o passar do ano, esse direito à terra foi negado. “O mesmo estado vai na área que colocou essas pessoas e diz que vai ser uma área de conservação, transformando aquelas pessoas em ilegais e criminosas”
“Esse cidadão foi colocado lá nos anos 1970, e até agora o estado não regularizou. Tem família que está há 100 anos em área na Amazônia, e decidem que agora são invasores”, disse.
O presidente da FPA também ressaltou que, enquanto essas pessoas não forem regularizadas, elas não terão acesso ao crédito rural com taxas de juros mais baixas e, inevitavelmente, poderão ficar nas mãos de agiotas.
Ele pediu ao vice-presidente para que, após a pandemia, o Brasil comece a se posicionar em fóruns com os europeus para mostrar a realidade da Amazônia. “Quando um frango brasileiro ocupa a prateleira da França, o produtor francês não fica feliz. É disputa de mercado e precisamos de competência para restabelecer a verdade”.
“Enquanto estamos aqui nos sentindo ofendidos e querendo fazer um contraponto reativo, sem inteligência estratégica, eles, de fora pra dentro, estão utilizando os nossos inclusive, para poder difundir mentiras sobre o Brasil e não estamos conseguindo vencer essa luta”, completou.
O que vem por aí
Ao fim do debate, o vice-presidente ressaltou que o Conselho da Amazônia vai continuar trabalhando no plano de planejamento estratégico para desenvolver e regularizar a Amazônia.
“Essa decisão já está tomada. Estamos apenas fazendo a operacionalizando disso. Esse planejamento quer desenvolver, proteger e preservar a Amazônia e as entregas que nós esperamos com isso é no controle das ilegalidades, do desmatamento e queimadas e no cumprimento dos acordos que o Brasil tem quanto a metas globais em relação à questão da sustentabilidade e do clima”, disse.
No campo econômico, o objetivo é de aproveitamento sustentável dos recursos naturais minerais, e gestão compartilhada das políticas públicas. E, segundo Mourão, no campo social a luta é para o “fortalecimento da cidadania, com um Índice de Desenvolvimento Humano na Amazônia que atenda às necessidades do povo que ali vivem, assim como proteção das comunidades indígenas”.
