Em reunião realizada nesta quarta-feira na Câmara de Comércio Exterior, o Conselho de Ministros autorizou pedido feito pelo Ministério da Agricultura de abrir um painel junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a União Europeia com relação à exportação de carne de frango.
Atualmente, o Brasil possui uma cota de exportação de frango in natura pequena, de cerca de 17 mil toneladas, e outra maior, de 170 mil toneladas, para frango salgado. Os testes sanitários para detectar salmonela são diferentes para os dois tipos de mercadoria: na carne salgada, de cota maior, o teste abrange as 2.600 variedades da bactéria, enquanto na carne in natura, de cota menor, o teste é feito para detecção de apenas dois tipos de salmonela, aqueles que causam danos à saúde humana.
A reclamação do setor produtivo, que conta com apoio do Ministério da Agricultura, é que se houver a concordância do exportador de pagar uma tarifa extra-cota de mais de 1 mil euros por tonelada, a carne salgada pode deixar de ser testada para 2.600 tipos de salmonela para ser avaliada apenas nos dois tipos nocivos à saúde humana.
O comentarista Miguel Daoud avalia que o Brasil está certo em protestar neste caso. “Por trás dessa exigência está mais a questão comercial. É a forma punir o Brasil em razão da necessidade de mais exames sanitários. Mas gostaria de lembrar que quando foi feito um acordo com o europeus, alertamos que as questões sanitárias eram duras, então, é preciso ver se essas exigências de agora não estão previstas no contrato. De qualquer maneira, fica evidente que esses entraves é para frear o Brasil, que a cada ano se consolida como uma potência no fornecimento de alimentos”, disse.