Em reunião realizada nesta quarta-feira na Câmara de Comércio Exterior, o Conselho de Ministros autorizou pedido feito pelo Ministério da Agricultura de abrir um painel junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a União Europeia com relação à exportação de carne de frango.
Atualmente, o Brasil possui uma cota de exportação de frango in natura pequena, de cerca de 17 mil toneladas, e outra maior, de 170 mil toneladas, para frango salgado. Os testes sanitários para detectar salmonela são diferentes para os dois tipos de mercadoria: na carne salgada, de cota maior, o teste abrange as 2.600 variedades da bactéria, enquanto na carne in natura, de cota menor, o teste é feito para detecção de apenas dois tipos de salmonela, aqueles que causam danos à saúde humana.
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A reclamação do setor produtivo, que conta com apoio do Ministério da Agricultura, é que se houver a concordância do exportador de pagar uma tarifa extra-cota de mais de 1 mil euros por tonelada, a carne salgada pode deixar de ser testada para 2.600 tipos de salmonela para ser avaliada apenas nos dois tipos nocivos à saúde humana.
No entendimento do ministério, essa atitude demonstra que os critérios sanitários não são razoáveis e demonstram discriminação com o produto brasileiro. Com a autorização do alto escalão do governo, o Ministério das Relações Exteriores irá se reunir, nos próximos dias, com o setor produtivo para verificar se há intenção de seguir com o processo junto à OMS.
