O Governo mantém três programas de estímulo à irrigação: o Mais Água, Mais Renda, com 1.741 projetos aprovados ou em análise, abrangendo 35 mil hectares; Irrigando a Agricultura Familiar com 1.106 projetos concluídos ou em andamento; e o Pró-Irrigação com 600 projetos executados desde 2011. Todos eles, operados por três secretarias de governo, são destinados tanto para pequenos, médios como grandes produtores. Entre 2011 e 2012, o crédito do Estado para este setor quadruplicou: passando de 453 para 2.027 superando o crescimento do crédito para custeio.
As políticas de irrigação executadas pelo Governo do Estado foram apresentadas pelo secretário Extraordinário da Coordenação de Assessoramento Superior do Governador, João Vitor Domingues. O dirigente afirmou que os desafios neste tema são assegurar os usos múltiplos da água em quantidade e qualidade adequados e ampliar o acesso à tecnologia para os diversos públicos, atividades e regiões.
PL 60 será substituído contemplando sugestões de conselheiros
Domingues anunciou o envio de um novo projeto de lei à Assembleia Legislativa na próxima sexta, dia 30, que substitui o PL 60 protocolado em março no Legislativo. O projeto organiza a gestão dos três programas de fomento à irrigação, estabelecendo diretrizes, prioridades e instrumentos. Entre os instrumentos estão o Plano Diretor de Irrigação e o Fundo Estadual de Irrigação.
Os conselheiros Gedeão Pereira e Alexandre Saltz sugeriram que fosse incluído no texto a reservação entre os objetivos e prioridades do projeto de lei, sugestões inteiramente acatadas pelo governo que farão parte do novo texto.
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– Quase morremos afogados esta semana e quanto desta água hoje nos reservamos. Esta não é uma política agrícola, mas de Estado porque atinge todos os gaúchos a cada seca – disse Pereira, elogiando as iniciativas do Governo do RS de ter programas de irrigação. Três técnicos ligados a entidades fizeram apresentações, mostrando a legislação ambiental e os impactos das estiagens sobre a renda per capita.
Durante o debate, vários conselheiros trouxeram suas contribuições ao tema. O conselheiro Luis Antônio Grassi destacou que os barramentos devem ser feitos de forma racionalizada de acordo com as possibilidades de cada bacia hidrográfica e feitos regularmente como dever orientar o processo. Ele ressaltou a importância de fortalecer todos os órgãos ambientais e não apenas os de recursos hídricos. Disse ainda que não se trata de liberação geral para cada propriedade mas deve haver racionalização usando os planos de bacia como instrumentos para verificar riscos e potencialidades de cada uso.
O conselheiro Sérgio Schneider lembrou que a seca de 2005 gerando perda de R$ 22 bilhões na safra e por isso o debate é fundamental. Ele lembrou que no reservamento de água deve haver controle da contaminação da água já que no Brasil o Rio Grande do Sul é recordista no uso de agrotóxicos e os programas públicos não podem contribuir para envenenar os rios.
O conselheiro técnico Ivo Lessa reforçou a importância da reservação, mas considerou que é possível pensar nesta medida não só para uso na agricultura, mas também para o abastecimento humano.
O representante da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, Vilmar Galvão, responsável pelo programa Irrigando a Agricultura Familiar, informou que a meta é realizar cinco mil projetos em quatro anos. Este programa subsidia até 80% de cada projeto no valor de até R$ 12 mil, por propriedade, inicialmente financiando 10 projetos por município. Embora o cultivo de cereais predomine amplamente entre as atividades dos estabelecimentos com irrigação, há participação significativa de estabelecimentos na horticultura e criação de bovinos. Os agricultores familiares respondem por 70% dos estabelecimentos com irrigação, mas detêm apenas 10% da área irrigada, conforme dados do IBGE.
