A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno o texto-base da reforma tributária por 382 votos a 118, com três abstenções na noite desta quinta-feira (06) e em segundo turno 375 votos a favor, 113 contra e três abstenções na madrugada desta sexta-feira (7). Em vídeo nas redes sociais o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), demonstrou satisfação com o resultado, contudo ressaltou que a luta tanto na Câmara quanto no Senado segue.
A bancada de Mato Grosso, composta por oito deputados federais. Destes votaram a favor da reforma tributária apenas os parlamentares Emanuel Pinheiro Neto (MDB) e Fabio Garcia (União).
De acordo com o texto da reforma tributária, cinco tributos serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs): Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – com gestão federal, vai unificar IPI, PIS e Cofins; e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – com gestão compartilhada estados e municípios, unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal).
Mauro Mendes frisa que a reforma tributária é algo que “todos nós brasileiros sempre quisemos”. Ele salienta ainda que “Nós precisávamos e precisamos mudar esse sistema tributário brasileiro, que é caótico”.
Nos últimos dias o gestor do estado esteve reunido em Brasília (DF) com diversas lideranças políticas, entre elas o relator do texto, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
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“Quando saiu o texto, nós falamos que concordamos com os conceitos, concordamos com os pilares da reforma tributária. Entretanto, o primeiro texto divulgado pelo relator Aguinaldo tinha algumas falhas, alguns pontos que prejudicavam muito a todos nós mato-grossenses e prejudicavam os brasileiros de uma maneira geral. Um exemplo disso era a tributação da cesta básica. Conseguimos falar com o relator Aguinaldo, e nós conseguimos alguns avanços importantes. A cesta básica, por exemplo, que estava tributada, ela será totalmente isenta. O agro, que é muito importante para Mato Grosso, teve uma redução na sua tributação”, diz Mauro Mendes.
Contudo, o governador de Mato Grosso afirma que esse é apenas o “primeiro round” e que “a luta vai continuar no Congresso Nacional, lá no Senado Federal. Ali nós vamos trabalhar para implementar algumas mudanças importantes que precisam ainda acontecer”.
Agronegócio tem redução de 60% na alíquota
Na tarde desta quinta-feira (6), após reunião entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-PB), e membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o relator do texto, deputado Aguinaldo Ribeiro, decidiu determinar uma redução de 60% na alíquota do tributo que será cobrado sobre produtos agropecuários. Com isso, a alíquota para o setor será 40% da alíquota padrão do imposto sobre consumo.
O relator também elevou de R$ 2 milhões para R$ 3,6 milhões o limite de faturamento para que produtores rurais tenham isenção tributária, uma espécie de “Simples do agro”, com direito a crédito presumido. O parecer ainda estabelece que o IPVA não incidirá sobre aeronaves e máquinas agrícolas.
Confira vídeo do governador Mauro Mendes:
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