A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) suspendeu a participação das vinícolas Aurora, Salton e Garibaldi, em feiras internacionais, missões comerciais e eventos promocionais.
A decisão foi divulgada em documento emitido na última terça-feira (28).
O motivo é que as três vinícolas estão diretamente envolvidas no caso dos 207 trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão, em Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha.
Os trabalhadores resgatados prestavam serviços para as vinícolas por meio de uma empresa terceirizada e também para outros 23 produtores rurais, para a colheita da safra da uva.
Na sua quase totalidade, eles foram aliciados na Bahia, além de argentinos, indígenas e menores de idade, tendo sido submetidos a condições degradantes e inclusive torturados com choques elétricos e spray de pimenta.
A suspensão vale até que as investigações sejam concluídas.
Na tarde desta quarta-feira, as vinícolas serão ouvidas em audiência pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-RS) para apuração de responsabilidades.
Em nota, a agência que vinculada ao Ministério das Relações Exteriores afirmou que, no último sábado (25), cobrou esclarecimentos da União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra), com prazo de até 48 horas para a resposta, em relação às medidas internas adotadas pelas vinícolas.
A Aurora, Salton e Garibaldi participam de uma iniciativa apoiada pela ApexBrasil por meio do Wines Of Brazil (na tradução livre, Vinhos do Brasil), em parceria com a Uvibra. O projeto inclui 23 vinícolas.
ApexBrasil repudia qualquer ato de violação de direitos humanos e trabalhistas
Segundo a nota, a ApexBrasil repudia “qualquer ato de violação aos direitos humanos e trabalhistas, conforme diretrizes e normas internas de integridade, expressas em seu Estatuto Social, Código de Ética e Programa de Compliance”.
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A Aurora se manifestou, dizendo que irá respeitar a decisão. “Respeitamos a decisão da ApexBrasil e seguimos à disposição da mesma, assim como das autoridades, para quaisquer esclarecimentos”.
Já a Garibaldi disse lamentar, mas irá acatar a suspensão. “A Cooperativa Vinícola Garibaldi lamenta, porém respeita, a decisão da Apex, permanecendo à disposição para esclarecimentos, tanto da entidade como das autoridades competentes”.
A Salton não se manifestou.
A Uvibra afirmou que não irá se posicionar no momento. “Apesar de já estarmos alinhados com a decisão da Apex, ainda não recebemos o comunicado oficial. Estamos aguardando o mesmo para entendermos melhor a decisão”, explicou o presidente da Uvibra, Daniel Panizzi.
Confira a íntegra da nota da ApexBrasil
“Na sexta-feira, 24 de fevereiro, a ApexBrasil tomou conhecimento – após operação conjunta realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Polícia Federal (PF) e Ministério Público do Trabalho (MPT) – de que foram resgatados trabalhadores em condições análogas à escravidão em atividades relacionadas a três empresas da cadeia vitivinícola da região de Bento Gonçalves (RS).
Estas empresas integram iniciativas apoiadas pela Agência por meio do projeto setorial “Wines of Brazil”, uma parceria da ApexBrasil com a Uvibra (União Brasileira de Vitivinicultura), executora da iniciativa desde 2021.
No dia 25 pela manhã, a ApexBrasil cobrou esclarecimentos à Uvibra, com prazo de até 48 horas para a resposta, a respeito de medidas internas já adotadas pelas empresas, bem como ações que serão tomadas para mitigar os riscos de conformidade e integridade nas suas cadeias de fornecedores e prestadores de serviços.
A ApexBrasil suspendeu a participação das três empresas em quaisquer iniciativas apoiadas pela Agência, como feiras internacionais, missões comerciais e eventos promocionais, até que as investigações das autoridades competentes sejam concluídas.
Por fim, a ApexBrasil solicitou à Uvibra um posicionamento quanto às condições de trabalho ao longo da cadeia produtiva do segmento, abrangendo todas as empresas participantes do Projeto Wines of Brazil. No total, o projeto apoia 23 empresas do setor.
A ApexBrasil reafirma a relevância do setor para a economia brasileira e continuará a promover seu desenvolvimento, sempre em concordância com os valores da ética e da sustentabilidade que regem esta Agência. A ApexBrasil repudia qualquer ato de violação aos direitos humanos e trabalhistas, conforme diretrizes e normas internas de integridade, expressas em seu Estatuto Social, Código de Ética e Programa de Compliance.”
