OPORTUNIDADE

Assentados da reforma agrária recebem incentivos para agricultura familiar

Documento gratuito permite que agricultores e empreendedores familiares rurais possam acessar políticas públicas direcionadas ao fortalecimento da agricultura familiar

Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), anunciou que assentados e assentadas da reforma agrária terão acesso facilitado ao Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF)
Foto: Divulgação/ SDR-BA

A Secretaria de Desenvolvimento Rural da Bahia (SDR) anunciou que assentados e assentadas da reforma agrária terão acesso facilitado ao Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). De acordo com a SDR, um acordo foi firmado com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) no dia 18 de setembro.

Segundo a pasta, agora o ‘CAF Pronaf A’ pode ser emitido pela Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), prefeituras e sindicatos rurais.

O documento é totalmente gratuito e permite que agricultores e empreendedores familiares rurais possam acessar políticas públicas direcionadas ao fortalecimento da agricultura familiar.

O secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso, comemorou a novidade. “É importante a gente lembrar que o CAF é um documento gratuito e que abre muitas portas para que o agricultor familiar acesse políticas públicas que auxiliarão em sua renda e em sua propriedade. Essa parceria entre Governo do estado e governo federal possibilita celeridade em sua emissão, afinal, o que antes era feito somente pelo INCRA, agora pode ser feito por sindicatos rurais, prefeituras e pelo Governo do Estado, através da Bahiater”.

De acordo com a SDR, a inscrição no CAF é requisito necessário para acesso a programas, serviços e seguros inerentes à agricultura familiar. Ao todo, são 13 projetos disponíveis:

  • Programa Garantia-Safra;
  • Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF);
  • Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF);
  • Programas de Habitação Rural;
  • Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);
  • Programa Alimenta Brasil (PAB);
  • Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER);
  • Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB);
  • Programa Nacional de Sementes e Mudas para a Agricultura Familiar (PNSMAF);
  • Aposentadoria do Segurado Especial;
  • Selo Nacional da Agricultura Familiar (SENAF);
  • Seguro da Agricultura Familiar (SEAF);
  • Política da Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio).

Requisitos para solicitar inscrição

A solicitação de inscrição deve ser feita por Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA), Empreendimento Familiar Rural (EFR) e cooperativas e as associações da agricultura familiar que praticam atividades agrárias e atendam aos seguintes requisitos, simultaneamente:

  • Detenham, a qualquer título, área que somem até 04 módulos fiscais;
  • Utilizem, predominantemente, mão de obra familiar nas atividades econômicas;
  • Consigam, no mínimo, metade da renda bruta familiar de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento;
  • A gestão do estabelecimento ou do empreendimento seja estritamente familiar.

Documentos necessários para se inscrever

  • RG e CPF – todos os membros familiares maiores de 16;
  • Certidão de Casamento, se casado no civil. Nas demais formas de união basta a informação;
  • Comprovante de residência;
  • Número de celular;
  • Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) – todos os membros maiores de 18 anos;
  • Documentos da Terra;
  • Apresentar CEFIR ou coordenadas geográficas da propriedade;

Quer participar do Canal Rural Bahia? Tem alguma ideia, inovação agrícola ou sugestão de pauta? Clique aqui e envie para o nosso WhatsApp!