A Secretaria de Desenvolvimento Rural da Bahia (SDR) anunciou que assentados e assentadas da reforma agrária terão acesso facilitado ao Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). De acordo com a SDR, um acordo foi firmado com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) no dia 18 de setembro.
Segundo a pasta, agora o ‘CAF Pronaf A’ pode ser emitido pela Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), prefeituras e sindicatos rurais.
O documento é totalmente gratuito e permite que agricultores e empreendedores familiares rurais possam acessar políticas públicas direcionadas ao fortalecimento da agricultura familiar.
O secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso, comemorou a novidade. “É importante a gente lembrar que o CAF é um documento gratuito e que abre muitas portas para que o agricultor familiar acesse políticas públicas que auxiliarão em sua renda e em sua propriedade. Essa parceria entre Governo do estado e governo federal possibilita celeridade em sua emissão, afinal, o que antes era feito somente pelo INCRA, agora pode ser feito por sindicatos rurais, prefeituras e pelo Governo do Estado, através da Bahiater”.
De acordo com a SDR, a inscrição no CAF é requisito necessário para acesso a programas, serviços e seguros inerentes à agricultura familiar. Ao todo, são 13 projetos disponíveis:
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- Programa Garantia-Safra;
- Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF);
- Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF);
- Programas de Habitação Rural;
- Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);
- Programa Alimenta Brasil (PAB);
- Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER);
- Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB);
- Programa Nacional de Sementes e Mudas para a Agricultura Familiar (PNSMAF);
- Aposentadoria do Segurado Especial;
- Selo Nacional da Agricultura Familiar (SENAF);
- Seguro da Agricultura Familiar (SEAF);
- Política da Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio).
Requisitos para solicitar inscrição
A solicitação de inscrição deve ser feita por Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA), Empreendimento Familiar Rural (EFR) e cooperativas e as associações da agricultura familiar que praticam atividades agrárias e atendam aos seguintes requisitos, simultaneamente:
- Detenham, a qualquer título, área que somem até 04 módulos fiscais;
- Utilizem, predominantemente, mão de obra familiar nas atividades econômicas;
- Consigam, no mínimo, metade da renda bruta familiar de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento;
- A gestão do estabelecimento ou do empreendimento seja estritamente familiar.
Documentos necessários para se inscrever
- RG e CPF – todos os membros familiares maiores de 16;
- Certidão de Casamento, se casado no civil. Nas demais formas de união basta a informação;
- Comprovante de residência;
- Número de celular;
- Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) – todos os membros maiores de 18 anos;
- Documentos da Terra;
- Apresentar CEFIR ou coordenadas geográficas da propriedade;
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