Deputados da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), aprovaram em sessão na noite da última terça-feira (7), um projeto de lei que aumenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 1,5%. Com a mudança, em 2024, a alíquota passará de 19% para 20,5%.
A PL 25.091 foi proposta pelo deputado Rosemberg Pinto (PT), e agora aguarda sanção do poder executivo, chefiado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT).
Como justificativa, Rosemberg Pinto disse que se reuniu com empresários e o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, para expor a situação fiscal do estado e que eles teriam compreendido a necessidade.
O deputado Jordavio Ramos (PSDB), pontuou que a proposta vai impactar em 4,5% no custo final de bens de consumo. Alan Sanches (UB), líder oposicionista, afirmou ter um manifesto de 54 entidades contrárias ao ajuste.
O ICMS é uma das principais fontes de arrecadação do estado e abrange os setores de alimentos e bebidas, combustíveis, medicamentos, roupas, eletrônicos, importação de mercadorias, serviços de saúde, educação e serviços de transporte e são repassados para o consumidor final.
Rosemberg argumentou ainda que tanto os empresários quanto toda a população estão sendo beneficiados com o projeto, que reduz significativamente as alíquotas do ICMS na energia e nas telecomunicações. O uso da eletricidade vai passar de uma taxação de 28% para 20,5% e as comunicações, de 27% para 20,5%.
De acordo com o Diário Oficial da Alba, o deputado Dr. Diego Castro (PL) classificou de “nefasto aumento arrecadatório” e foi sucedido ainda pelo deputado Hilton Coelho (Psol).
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Euclides Fernandes (PT), por sua vez, defendeu a aprovação do projeto e disse que o governo precisa arrecadar para fazer o que o povo necessita e espera. Ele também classificou o discurso dos adversários como político, considerando que, se o propositor da matéria fosse o prefeito de Salvador, Bruno Reis, eles seriam favoráveis.
Marcinho Oliveira (UB) disse que os maiores prejudicados serão os trabalhadores e prestadores de serviços e Júnior Nascimento (UB) afirmou que a proposição vai na contramão dos interesses sociais.
A Alba
A Assembléia Legislativa da Bahia possui 63 deputados e o projeto foi aprovado pela maioria da casa.
Se sancionada, a nova alíquota só será aplicada em 2024 por conta de um dispositivo constitucional que impede a cobrança de tributos no mesmo exercício em que eles foram instituídos, chamado de Princípio da Anterioridade Tributária.
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