A empresa de confinamento de bovinos, Captar Agrobusiness, com sede em Luís Eduardo Magalhães, no Oeste da Bahia, assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), por conta de um vazamento de efluentes líquidos no Rio de Pedras.
De acordo com o MP-BA, o extravasamento de efluentes líquidos oriundos do confinamento bovino, aconteceu entre os dias 18 e 23 de fevereiro de 2024.
À época, o incidente repercutiu nas redes sociais e chamou atenção da população da região.
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O MP-BA afirma que após o ocorrido, a empresa adotou diversas medidas para impedir o agravamento dos danos ambientais identificados.
Também diz que a Captar procurou ressarcir os prejuízos provocados à população afetada pela alteração das características das águas do Rio Cabeceira de Pedras.
No entanto, segundo o inquérito, durante fiscalização, o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), identificou irregularidades no licenciamento ambiental do empreendido, quanto à licença de operação.
O TAC
De acordo com o TAC, a Captar deve corrigir as informações anteriormente prestadas ao Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR) e providenciar as alterações cabíveis quanto a licença de operação da atividade de confinamento bovino, enquadrada como Classe 6 (grande porte e alto potencial poluidor), no prazo de 90 dias.
Além disso, o MP-BA determinou a reparação integral dos prejuízos causados ao meio ambiente e à população afetada.
Para a recuperação integral do solo e da flora, a empresa é obrigada através de profissional habilitado, executar planos e programas de recomposição de áreas afetadas e cumprir os prazos previstos.
A empresa também deve promover o ressarcimento de outros prejuízos à população de baixa renda afetada e aos proprietários de imóveis atingidos, desde que efetivamente comprovados, no prazo de 180 dias.
Compensação econômica
Além disso, o Termo de Ajuste de Conduta estabelece que a empresa compense economicamente o meio ambiente, pelo custeio, mediante doação de equipamentos de estruturação, da Central de Monitoramento da Qualidade da Água, vinculada à Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB) no valor de R$ 98.839,48.
Custeio do programa de eduação ambiental a ser desenvolvido no âmbito da Bacia Hidrográfica do Rio Grande, pelo Consórcio Intermunicipal do Oeste da Bahia (Consid), no valor de R$ 80 mil.
Doação de adubo orgânico (esterco bovino) para o município de Luís Eduardo Magalhães, a ser distribuído em atividades agroecológicas e agricultura familiar.
O que diz a Captar
A Captar informou que em razão de fortes chuvas, o canal de drenagem da empresa foi danificado, o que levou ao vazamento de uma parte do líquido do confinamento.
De acordo com a empresa, assim que o vazamento foi identificado, tomou todas as medidas necessárias para conter a situação, incluindo a reparação imediata da estrutura danificada e a realização de análises rigorosas da qualidade da água afetada.
A Captar disse ainda que reafirma seu compromisso com a sustentabilidade e a transparência, e está empenhada em adotar todas as ações preventivas para evitar que situações como essa voltem a ocorrer.
Sobre a situação do licenciamento ambiental, a Captar ressalta que já foi apresentado um pedido de altereação de licença e revisão de condicionantes.
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