Nesta terça-feira (3), o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, esteve em Salvador, Bahia, para o lançamento da 3ª edição do Projeto de Ampliação de Mercados de Produtos de Origem Animal para Consórcios Públicos de Municípios (ConSIM).
Durante o evento, Fávaro assinou o protocolo de intenções para a integração de 39 consórcios públicos municipais ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA).
Em seu discurso, o ministro destacou a implementação e a integração do projeto em todo o país.
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“Desde que este programa foi instituído, em 2006, pelo governo do presidente Lula, até 2022, 308 municípios brasileiros receberam o certificado Sisbi-POA. De janeiro de 2023 até agora, com os municípios que já implementamos e integramos, entregamos os certificados, e, com esses que estamos começando o processo de certificação, serão 1.561. Nesse processo, aumentamos 20 vezes: vamos sair de 300 para quase 2 mil municípios certificados”, ressaltou Fávaro.
“Com essas entregas, a Bahia chega a 85% dos municípios dentro do Projeto, se tornando uma referência e gerando oportunidades para o estado e para os pequenos produtores”, acrescentou o ministro.
Além da Bahia, estão contemplados nesta edição os estados de Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, beneficiando uma área de abrangência de 768 municípios.
O Projeto ConSIM tem como objetivo orientar os consórcios públicos de municípios para desenvolver seus serviços de inspeção de produtos de origem animal, para a integração ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), propiciando a ampliação do comércio para todo o território nacional, antes restrito ao município.
Com as edições anteriores, atualmente há 40 consórcios públicos municipais integrantes do Sisbi-POA, já realizando comércio nacional, representando 793 municípios consorciados.
Na ocasião, o secretário adjunto da Defesa Agropecuária do Mapa, Allan Alvarenga, ressaltou que os estabelecimentos podem ampliar o comércio e fortalecer a economia da região do consórcio e que o Sisbi-POA representa o compromisso do Governo Federal com a garantia da segurança sanitária.
“A realização do Projeto é uma estratégia do Mapa e da Secretaria de Defesa Agropecuária para buscar e ampliar o número de municípios integrados ao Sisbi-POA e, por meio disso, adequar os serviços de inspeção, garantindo que toda a população tenha acesso a alimentos mais seguros e de qualidade”, afirmou.
“Esse apoio do Ministério da Agricultura vai fortalecer a economia da agroindústria, possibilitando que as vendas se expandam para todo o Brasil. Hoje é um grande dia, marcando o fortalecimento dos consórcios baianos, o potencial da agroindústria baiana e o fomento por meio desse selo, que é muito importante para o estado”, destacou o secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia, Wallison Tum.
Projeto ConSIM
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) tem estimulado a integração ao Sisbi-POA via consórcios intermunicipais por meio do projeto ConSIM.
O resultado é uma maior oferta de produtos de origem animal (carnes, leite, pescados, ovos, mel e derivados) com regularidade sanitária, ou seja, mais alimentos seguros para a população brasileira; desenvolvimento das agroindústrias familiares, de pequeno e médio porte, com valorização de seus produtos; aumento de renda aos produtores; maior oferta de empregos; e desenvolvimento regional.
A 1ª edição do Projeto, que foi um piloto entre 2020 e 2021, contou com a participação de 12 consórcios públicos, dos quais 11 conseguiram obter adesão ao Sisbi-POA, beneficiando uma área de abrangência de 175 municípios em seis estados: BA, MG, MS, PR, SC e RS, com mais de 60 agroindústrias regularizadas.
Na 2ª edição, que encerrou em novembro de 2023, foram integrados 25 consórcios públicos municipais em oito estados: BA, MG, MT, PR, RJ, RS, SC, SP, abrangendo 485 municípios, com benefícios de regularização ao final do projeto de mais de 130 agroindústrias orientadas por consultores contratados pelo Mapa.
Já a 3ª edição, que compreende o ciclo 2024/2025, se apresentaram 78 consórcios públicos municipais ao edital do projeto, abrangendo cerca de 1.400 municípios.
Antes do projeto ConSIM, já haviam sido integrados ao Sisbi-POA quatro consórcios públicos municipais, beneficiando uma área de abrangência de 133 municípios.
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