Um protocolo de intenções foi assinado nesta segunda-feira (10), entre entidades governamentais e do setor agrícola, para a construção de uma oficina-escola, cursos de capacitação e geração de empregos no campo para detentos do sistema prisional de Barreiras, no Oeste da Bahia.
A assinatura foi entre o Instituto da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para a construção de uma oficina-escola no Conjunto Penal do município.
Outros dois termos também foram firmados com o Sindicato dos Produtores Rurais de Barreiras (SPRB) e a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), por meio do Senai, com o objetivo de promover capacitação profissional e geração de empregos no setor agrícola para os internos.
De acordo com o SPRB, uma das principais conquistas desse termo é a contratação inicial dos internos para trabalharem na Fazenda Portal do Oeste.
“Essa iniciativa representa um marco na ressocialização por meio do trabalho, garantindo remuneração, capacitação e a oportunidade de reconstrução de vidas por meio da dignidade do emprego no campo”, divulgou a entidade.
O evento contou com a presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, da presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, do secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia, José Carlos Souto Filho, e do secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, Marcelo Werner Filho, e representando a Aiba, o segundo vice-presidente, Seiji Mizote.
Mizote reforçou o compromisso da entidade com projetos sociais: “Acreditamos que o setor produtivo pode e deve contribuir para a construção de uma sociedade mais justa. A oficina-escola será um espaço de qualificação e oportunidades, permitindo que esses internos tenham uma nova perspectiva de futuro”, declarou.
Presença do ministro
O ministro Luís Roberto Barroso também participou de uma roda de leitura e da entrega de 870 livros doados pela Fundação Biblioteca Nacional.
Barroso destacou a importância de iniciativas como essa para a transformação do sistema prisional brasileiro.
“O Estado reconhece que há uma violação dos direitos humanos no sistema prisional e a dificuldade em fazer com que a sociedade entenda a importância dessas pessoas se reintegrarem. Projetos como o Mentes Literárias e a construção de oficinas-escolas promovem melhorias internas que impactam diretamente a sociedade como um todo”, afirmou.
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Educação e remição de pena
A visita faz parte do projeto Mentes Literárias, que visa estimular a leitura no sistema prisional. Atualmente, cada livro lido pelo detento permite remição de quatro dias de pena, com limitação de 12 livros por ano — o que permite descontar até 48 dias da pena por ano em razão da leitura.
De acordo com o CNJ, o presídio tem cerca de 450 detentos, mas participaram da atividade aproximadamente 15 presos.
O livro escolhido foi “De Marte à Favela”, da jornalista Aline Midlej e do ativista Edu Lyra, da Gerando Falcões, que trata sobre desigualdade social e formas de superar a miséria e a pobreza.
Os detentos comentaram trechos do livro e falaram sobre pontos que consideraram mais relevantes. Também foi lançado o livro “Laços — das construções às restaurações”, com textos escritos por profissionais e presos do complexo de Barreiras.
A desembargadora Cynthia Maria Pina Resende enfatizou que a ressocialização deve estar fundamentada em três pilares: políticas públicas, cidadania e esperança.
“Acreditamos que a educação e a cultura são ferramentas fundamentais para transformar vidas e garantir a reinserção social dos custodiados”, pontuou.
Já o secretário José Carlos Souto Filho ressaltou o impacto dessas ações na ressocialização. “Estamos buscando quebrar o círculo vicioso da criminalidade e promover mais empregos e cursos profissionalizantes. Isso torna o sistema prisional mais justo e democrático”, afirmou.
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