A visão proposta pelo novo governo pode ser interessante e promissora para o desenvolvimento sustentável do meio ambiente, da agricultura e do agronegócio. Isso é o que defende o especialista em relações institucionais e governamentais e gestão pública da Fundação da Liberdade Econômica, Eduardo Fayet. Entrevistado nesta terça-feira (3/1) pelo CANAL RURAL, ele explica em artigo que, se as agendas forem articuladas e compartilhadas de forma estratégica, haverá benefícios para o país.
Leia o artigo de Eduardo Fayet na íntegra:
Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente: como essa relação pode dar certo?
O desenho e visão propostos pelo novo governo podem ser interessantes e promissores para o desenvolvimento sustentável do meio ambiente, da agricultura e do agronegócio, se as agendas forem articuladas e compartilhadas de forma estratégica, sem posturas feudais ou individualistas. No momento temos uma oportunidade diferenciada para o Brasil, considerando o contexto da segurança alimentar para a humanidade, a mudança climática que está em curso, a desigualdade social e estrutural que assola o planeta, mas por outro lado, a necessidade de transformação do capitalismo financista para um capitalismo de stakeholders em sistemas políticos democráticos. Como país, temos uma oportunidade única nos próximos 10 anos de sermos, de forma articulada e integrada e não setorizada como temos realizado, o fornecedor mundial de commodities e alimentos, operador de um dos maiores mercados de carbono e sustentabilidade do mundo e redutores da desigualdade social e infra estrutural de uma grande população em condições inadequadas.
Dessa forma, a nova estrutura pode ajudar nestas grandes tarefas, apesar da complexidade de gestão e do contexto político que vivemos. Em perspectiva, o foco da pasta da Agricultura deverá ser o agronegócio de grande escala e estratégico para a manutenção do Brasil entre os principais produtores do mundo de commodities para insumos de vários setores da indústria e produtor de proteína para os seres humanos.
O Desenvolvimento Agrário tem o desafio da ampliação e consolidação da agricultura familiar local e regional para a produção de alimentos para o consumo interno no país e que poderá ser o principal apoio na redução da fome, fornecimento da merenda escolar em todo o território nacional e melhoria da segurança alimentar. Além disso, tem o desafio da Regularização Fundiária de forma estruturada, ampla e adequada.
A pasta do Meio ambiente, em uma agenda mais transversal e internacional, deverá promover a sustentabilidade da agricultura de escala e familiar, criar e desenvolver o mercado de carbono e realizar as difíceis negociações com os países desenvolvidos para a formação efetiva dos fundos de perdas e danos e de compensação ambiental necessária para o planeta. Destaco ainda que a regularização fundiária é fundamental para o desenvolvimento do mercado de carbono. Investidores internacionais dificilmente irão comprar créditos de carbono de terras irregulares e do estado ou que geram insegurança jurídica, e as certificadoras não irão garantir os respectivos créditos.
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Uma questão estratégica que ainda está em aberto é a área de Patrimônio da União, chamada SPU que detém grande parte dos imóveis urbanos e rurais de domínio federal. Estimativas recentes do próprio governo informam que a União detém aproximadamente 760 mil imóveis urbanos e rurais, que representa um ativo de mais de um trilhão de reais.
Seria importante que esta área ficasse sob a responsabilidade do Ministério do Planejamento, pois poderá apoiar ações estratégicas, sociais, ambientais e de geração de receitas para o governo federal, de forma articulada e transversal aos três ministérios, do Meio Ambiente, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário.
Miguel Daoud: governo precisa gerenciar expectativa do mercado
Esta área necessita de uma reestruturação completa com vistas a melhoria da eficiência e eficácia e a geração de resultados objetivos e mensuráveis em prol da regularização desses imóveis. Pelo menos três objetivos estratégicos devem ser buscados para ajudar realmente o Brasil: a) gerar receitas com a venda de imóveis urbanos inúteis e reduzir as respectivas e imensas despesas de manutenção que estes imóveis geram aos cofres públicos; b) vender imóveis rurais que estão em posse de legítimos ocupantes autorizados pela União faz anos, e que não tem o domínio da terra para seu pleno e adequado uso, financiamento e segurança jurídica; c) regularizar terrenos urbanos e rurais para o desenvolvimento de hortas urbanas, agricultura familiar de baixo impacto ambiental, ampliação da produção nos “cinturões verdes” dos grandes e médios centros urbanos, promovendo a produção agropecuária de pequena escala e orgânica, a segurança alimentar, a redução de custos de logística e transporte para o consumidor e a manutenção das pessoas em áreas rurais com atividade econômica. Adicionalmente, esse ciclo virtuoso manterá o acesso dessa população às médias e grandes cidades que tem infraestrutura de saúde, consumo e serviços que todos desejam atualmente.
Além desse desafios, mas que contam com oportunidades de soluções ágeis e adequadas, os três ministérios deverão enfrentar as questões políticas controversas como os grupos de interesses da sociedade, dos governos estaduais e municipais, mas principalmente, as demandas de políticos e autoridades atrasados e pouco preocupados com o efetivo desenvolvimento brasileiro no curto e médio prazos, tanto da esquerda, do centrão, como da direita, muitas vezes apoiados por servidores públicos similares, que estão no executivo, legislativo e judiciário de todo o país.
Do ponto de vista legal, já temos todos os instrumentos necessários, eventualmente precisamos de algumas regulações infra legais, contratuais e práticas para que esse resultado gere o que precisamos para o Brasil crescer e se desenvolver com sustentabilidade.
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