Deputados que representam o setor agropecuário protocolaram um requerimento para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as invasões de terras produtivas na Bahia e em São Paulo. Nesta quinta-feira (9), o deputado Evair de Melo (PP-ES), segundo vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na Câmara, afirmou que já está coletando assinaturas para a CPI.
Segundo o parlamentar, o objetivo é descobrir a origem do financiamento dos atos realizados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Uma CPI pode ser criada a pedido de senadores, de deputados ou em conjunto. Em qualquer um dos casos, é necessário que o requerimento seja assinado por um terço dos membros das Casas. AS CPIs são temporárias e o prazo de duração é, geralmente, de 120 dias.
Vale lembrar que a CPI não tem poder de julgar, nem tem competência para punir os investigados. O objetivo é apenas investigar fatos. Ao final dos trabalhos, a comissão produz um relatório e o encaminha ao Ministério Público ou à Advocacia-Geral da União para que o devido processo legal seja iniciado.
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Na avaliação do cientista político Cristiano Noronha, em razão do tamanho da bancada da oposição, as chances de instauração da CPI do MST são grandes. Para o especialista, a intenção do pedido, neste momento, é pressionar e causar desgaste à imagem do governo.
“[A oposição] Pode dizer que o PT e o governo estão estimulando movimentos ilegais, estimulando invasões de terra, que favorecem extorsão. Podem dizer que o governo não está garantindo a propriedade privada, que essas invasões não têm o objetivo de fato de garantir a posse de terra ou garantir uma reforma agrária, mas sim o cometimento de crime, que movimentos sociais estão sendo utilizados por lideranças para esconder organizações criminosas”, enumera Noronha.
O cientista político lembra ainda que há um “desgaste indireto” que o processo pode acarretar. “Esse tipo de CPI também acaba, de certa forma, comprometendo a votação e análises de projetos de interesse do governo. Especialmente se elas se tornam CPIs ‘espetaculosas’, que atraem um grande interesse da mídia. Aí elas acabam de certa forma ofuscando e obstruindo canais de diálogos no Congresso Nacional com pautas importantes”, afirma.
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