A tradicional reunião-almoço da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) desta terça-feira (21) recebeu o deputado Tião Medeiros, novo presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. Também era aguardada a senadora Soraya Thronicke, que voltou a comandar a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, mas ela não compareceu.
Hoje, na reunião, os membros da frente puderam debater quais os temas prioritários para as duas casas. Segundo o presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, as prioridades da comissão nesse início dos trabalhos é combater ilegalidades como invasões de terras.
“Primeiro de tudo é colocar a comissão no combate a ilegalidades que tem acontecido. Somos totalmente favoráveis à reforma agrária, o apoio ao Incra, e apoio aquele homem que quer produzir. Mas somos totalmente contra a invasão de terra. Sem dúvidas nenhuma invadir propriedade é um ato criminoso”, declarou o presidente. “A comissão irá apoiar a CPI para dizer que a agricultura é bem vinda, já invasão de terras será rechaçada pela nossa comissão”, completou.
Outro temas que devem ser discutidos, segundo o presidente, é a questão da Irrigação, defensivos agrícolas, pesca, piscicultura, demarcações de terras, defesa das fronteiras agropecuárias.
Nesta quarta-feira (22) está prevista a primeira reunião da comissão da Câmara. Há 9 requerimentos na agenda, entre eles, propostas de audiências públicas e requerimentos de convites aos ministros da agricultura e do desenvolvimento agrário e também ao presidente da Petrobras.
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Senado
No Senado, a comissão teve a primeira reunião na quinta-feira (16) da semana passada. Por lá, a primeira ação do colegiado foi a aprovação de requerimentos de convite a três ministros: da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro; da Pesca e Aquicultura, André de Paula e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira Ferreira. A ideia é que os ministros prestem informações quanto às diretrizes e os programas prioritários de suas pastas.
As comissões
As comissões permanentes são órgãos temáticos formados por deputados para debater e votar as propostas legislativas relacionadas a seus temas. Por exemplo, a Comissão de Agricultura debate e vota, antes de encaminhar para votação no Plenário, projetos que tenham temas voltados à agricultura e à pesca, como política agrícola, questões fundiárias e de reforma agrária. E, ainda, sobre justiça agrária e direito agrário.
As propostas só são votadas em Plenário depois de passar pelas comissões. A Câmara dos deputados consta 25 comissões permanentes em funcionamento.
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