Faltando apenas quatro dias para o fim do prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR-2022), mais de 4,5 milhões de contribuintes já enviaram o documento à Receita Federal (RF). A expectativa do órgão é de receber até 5,9 milhões de declarações até o fim do prazo.
Pessoas e empresas que são proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras a qualquer título do imóvel rural estão obrigadas a apresentar a DITR. O contribuinte deve elaborar a declaração por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponível na página da Receita Federal e transmiti-la pela Internet.
O valor do imposto pode ser pago em até quatro quotas iguais, mensais e sucessivas, sendo que nenhuma quota pode ter valor inferior a R$ 50. Imposto de valor inferior a R$ 100 deve ser pago em quota única, e a quota única ou a primeira deve ser paga até o último dia do prazo para a apresentação da DITR.
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Segundo a Receita Federal, até o momento, o estado da Bahia tem o maior número de declarações enviadas (925.780), seguido por Minas Gerais (731.184) e Rio Grande do Sul (469.623).
Penalidades
Quem não apresentar a declaração no prazo está sujeito a multa de 1% ao mês ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido.
De acordo com o advogado e consultor em Direito Tributário Gustavo Favieiro, a orientação é que, mesmo fora do prazo, o contribuinte entregue a declaração. “Passando o dia 30, ele vai incidir em juros e multa. Mas o mais importante é que ele faça, porque, se ele não fizer, ele vai ficar necessariamente vinculado à pauta que a prefeitura preparou e que a Receita utiliza. Ou seja, ele pode vir a ter que pagar um valor muito maior”, explica.
