Nesta terça-feira (11), o Governo Federal anunciou a liberação de R$ 30 milhões para apoio à comercialização da amêndoa de cacau, por meio de leilões públicos a serem realizados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
A medida tem o objetivo de garantir a manutenção dos preços de referência do produto e cumprir a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) do Governo Federal. Nos últimos meses, o preço mínimo da amêndoa de cacau cultivado sofreu uma variação de 42%, passando de R$ 9,14 centavos em junho para R$ 12,99 centavos em julho – e tem se mantido nesse patamar desde então.
O superintendente de estudos de mercado e gestão da oferta da Conab, Allan Silveira, explica que, com a atualização do preço mínimo ocasionada pela alta da inflação e dos custos de produção, o preço do mercado passou a ficar abaixo do preço mínimo. “Isso foi uma situação do próprio mercado de cacau, onde a gente teve toda a questão da pandemia, a gente tá passando por inflação no mundo. O que acontece com produtos como o cacau é que é um alimento, mas não é um produto alimentício de primeira necessidade, então, ele sofre mais nesse ambiente de possibilidade de recessão econômica mundial”.
PEP e Pepro – o que são
As ações de apoio à comercialização serão realizadas pela Conab, por meio de duas iniciativas: o Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro) e o Prêmio Para Escoamento de Produto (PEP). No primeiro caso, a comercialização é feita no mercado privado e o governo paga a diferença para que o produtor receba o valor mínimo, sem a formação de estoque, como acontecia antigamente.
No PEP, também há a subvenção, mas, nesse caso, quem paga o preço mínimo são empresas que participam dos leilões. “A empresa participa normalmente uma empresa do segmento do consumidor, por exemplo, se for a amêndoa de cacau, vai ser a indústria do beneficiamento do cacau que vai participar ou comerciantes de cacau. Então, eles entram no leilão da Conab, disputam esse valor do prêmio, que é a subvenção, e, em troca desse prêmio que ele vai receber da Conab, ele paga o preço mínimo ao produtor”, detalha o superintendente.
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Apoio à comercialização
O preço mínimo previsto na portaria para a amêndoa de cacau é R$ 12,99 por quilo. Os estados beneficiados serão Bahia, Espírito Santo, Pará e Rondônia e o volume de recursos disponibilizados para essa subvenção é de até 30 milhões de reais.
Podem participar do PEP agroindústrias, beneficiadores e comerciantes. Do Pepro, podem participar produtores rurais e cooperativas.
Cacau extrativo
No caso da amêndoa de cacau com origem no estado do Pará, a portaria excluiu apenas os municípios onde a produção é predominantemente extrativa e que, por isso, já recebem outros tipos de apoio. Entre esses, incluem-se os municípios de Vigia e os pertencentes à Ilha de Marajó (Afuá, Anajás, Bagre, Breves, Cachoeira Do Arari, Chaves, Curralinho, Gurupá, Melgaço, Muaná, Ponta de Pedras, Portel, Salvaterra, Santa Cruz Do Arari, São Sebastião da Boa Vista e Soure).
Condições de participação
As datas dos leilões serão divulgadas nos próximos dias no site da Conab. Os participantes devem possuir cadastro em situação regular no Sistema de Registro e Controle de Inadimplentes da Conab (SIRCOI); no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) e na Fazenda Federal e Seguridade Social.
No site da Conab, também é possível conferir os manuais do PEP e do Pepro e conferir a lista completa de exigências do edital.
