O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) está com inscrições abertas para receber as propostas dos agricultores familiares de todo o país. O período de envio de proposta para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) é até o próximo dia 12 de junho.
Por meio do PAA, a Conab adquire produtos dos agricultores familiares e os repassa a instituições voltadas à segurança alimentar da população de todo o país.
Os R$500 milhões de reais anunciados para 2023 estão bem abaixo dos valores anteriores destinados ao programa. Mas, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a depender das condições fiscais, a intenção do governo é assegurar o montante de um bilhão de reais para o próximo ano. A pasta explica que o orçamento do alimenta Brasil para 2023 previa R$ 2 milhões e 600 milhões. Mas que, com a aprovação da PEC da transição, no final do ano passado, o governo conseguiu assegurar a elevação para os R$500 milhões.
As inscrições são feitas pelo sistema Paanet e o produtor pode buscar assistência de associações e cooperativas da agricultura familiar de todo o país, além da Emater, prefeituras municipais e sindicatos, conforme explica a Conab.
“Nós abrimos o sistema para recebimento de propostas. Estamos agora é só na fase final, aí das resoluções, mas o programa já está aberto, apostando que associações e cooperativas possam buscar as nossas superintendências regionais em todo o Brasil para aquelas que desejam colher mais informações e aquelas que já conhecem que já operaram com programa que tem mais intimidade, é só entrar lá no nosso site vão ter as orientações e poder então fazer o seu cadastramento das suas propostas para o programa”, explicou Silvio Porto, Diretor da Conab.
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Auxílio Emater
Além de preencher seu cadastro, o produtor rural indica as instituições beneficiadas pelos seus produtos, para isso, ele pode pedir o auxílio da Emater.
“Ao preencher lá as informações ele precisa, além dos dados da própria organização, seja ela uma cooperativa, associação, o nome das famílias, o número da DAP ou da CAF ativa quais são os alimentos que serão fornecidos por esta associação ou cooperativa ao programa para onde se destina. Se são para escolas, para creches, asilo, hospitais, então precisa dominar a questão das organizações que estarão recebendo, porque também terá que colocar lá o nome, fazer o cadastramento dessas organizações e o preço que pretende comercializar essa essa produção”, completa Silvio.
Participação feminina
Neste ano, as propostas apresentadas devem ter a participação mínima de 50% de mulheres. De acordo com o decreto que regulamenta o PAA, cada organização fornecedora poderá acessar até R$1,5 milhão por ano, sendo que o limite por agricultor familiar é de R$15 mil. No total, a Conab tem à disposição R$500 milhões para o programa.
O diretor de política agrícola e informações da Conab explica que os agricultores que estão no Cadastro Único do governo terão prioridade no programa e informa que não haverá choque para quem recebe outros benefícios, como o bolsa família.
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