STF determina o afastamento de Ibaneis Rocha

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o afastamento de Ibaneis Rocha (MDB) do cargo de governador do Distrito Federal. Divulgada no início da madrugada desta segunda-feira (9), a decisão tem caráter imediato, sendo inicialmente válida por três meses.

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O afastamento de Ibaneis Rocha foi decidido de forma monocrática por Alexandre de Moraes, que é o relator de ações sobre atos antidemocráticos no STF. Em sua decisão, o ministro afirma que o governador foi omisso em relação às ocorrências registradas em Brasília. Na tarde de domingo (8), manifestantes autodeclarados apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e a sede do Supremo.

Para embasar a decisão de afastar o governador do Distrito Federal, Moraes cita, por exemplo, que a exoneração do secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, foi anunciada — via Twitter — enquanto as invasões ocorriam. Além disso, o ministro menciona o fato de manifestantes terem sido escoltados por policiais até vá Praça dos Três Poderes. A avaliação de que o governador ignorou alertas de outras autoridades sobre o vandalismo que poderia acontecer na capital federal no fim de semana foi outro ponto destacado, assim como as postura por parte da Polícia Militar e do então secretário Torres.

“Ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança semelhante aos realizados nos últimos dois anos em 7 de setembro” — Alexandre de Moraes sobre Ibaneis Rocha

“[O governador do Distrito Federal] não só deu declarações públicas defendendo uma falsa ‘livre manifestação política em Brasília’ – mesmo sabedor por todas as redes que ataques as instituições e seus membros seriam realizados – como também ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança semelhante aos realizados nos últimos dois anos em 7 de setembro, em especial, com a proibição de ingresso na Esplanada dos Ministérios pelos criminosos terroristas; tendo liberado o amplo acesso”, afirma Moraes em trecho de sua decisão.

Moraes critica policiais e Anderson Torres

Alexandre de Moraes também criticou a conduta de Anderson Torres. Na visão do ministro do STF, a postura do secretário diante das manifestações foi um misto de “descaso e conivência”. Ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, Torres reassumiu a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal no dia 2 de janeiro — antes, já havia ocupado o mesmo cargo de 2019 a abril de 2021. Mesmo com uma semana após voltar ao posto, ele decidiu tirar férias e viajar pelos Estados Unidos. Acabou exonerado.

Fora do cargo público, ele foi ao Twitter para afirmar que enfrentou “sem sobras de dúvidas, o dia mais amargo” de sua vida. Ele não informou que está na Flórida, mesmo estado norte-americano onde o ex-presidente Bolsonaro se encontra desde 30 de dezembro, o agora ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal apenas citou estar no segundo dia das “sonhadas férias” no exterior acompanhado da família. Pela rede social, Torres criticou os atos de vandalismo. “Os ataques inimagináveis a todas as instâncias de poderes da República foram um dos pontos mais tristes dos últimos anos da nossa história”, postou ele.

Sobre a atuação da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) no caso, Moraes apontou que a corporação chegou a fazer a escolta dos manifestantes — chamados por ele de “terroristas e criminosos” — até a Praça dos Três Poderes, local onde o crime se consumou. O ministro do STF entendeu, ainda, que houve falta de resistência por parte das forças de segurança para impedir as invasões, com suspeita de agentes de chegarem a abandonar seus postos. O fato de, em meio ao protesto, policiais terem sido flagrados fazendo fotos e vídeos para “entretenimento pessoal” também foi observado pelo integrante do Supremo.

Afastamento de Ibaneis Rocha e mais decisões de Moraes

Em sua decisão referente aos atos registrados no domingo em Brasília, Alexandre de Moraes foi além de determinar o afastamento de Ibaneis Rocha do cargo de governador do Distrito Federal. O ministro do STF também ordenou outras oito medidas: