O cenário político do país foi marcado, nesta quinta-feira (3), pelo início do processo de transição presidencial, com várias reuniões ao longo do dia em Brasília.
A primeira reunião, pela manhã, foi capitaneada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, coordenador de transição do presidente eleito Lula. O objetivo do encontro foi discutir as mudanças do orçamento de 2023, que de acordo com o relator Marcelo Castro é o mais restritivo da história.
“É um orçamento que já é deficitário por si próprio. Pelo nono ano consecutivo estamos fazendo um orçamento que tem um déficit de aproximadamente R$ 65 bi. Não está cabendo dentro do teto de gasto o orçamento que já temos” – Marcelo Castro, relator.
De acordo com ele, o atual orçamento não contempla alguns programas sociais.
“Não tem recurso para o Bolsa Família, para Farmácia Popular, para saúde indígena, para merenda escolar. São muitas as deficiências do Orçamento”, completou.
Auxílio Brasil
Um dos principais desafios que aguardam o próximo governo é a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600, que foi uma promessa de governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta orçamentária do ano que vem não contempla esse valor.
“A primeira preocupação primeiro é manter o bolsa família em R$600 para pagá-lo em janeiro. A necessidade é que até 15 de dezembro temos autorização”- Geraldo Alckmin, coordenador de transição.
De acordo com o relator, não há orçamento para continuar o pagamento de R$ 600. “Em janeiro o auxílio passa para R$ 400 é o que está na LDO. Para que seja 600 reais precisa ser colocado dentro do orçamento, e isso tem uma implicação de 52 bilhões. Não tem de onde tirar”, declarou Castro.
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PEC da Transição
A solução encontrada foi a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição – que tem sido chamada de PEC da Transição – para autorizar despesas acima do teto de gastos.
“Chegamos a um acordo, um entendimento, que não cabe no Orçamento atual as demandas que precisamos atender. Decidimos levar aos líderes, ao presidente da Câmara e do Senado, a ideia de aprovar uma PEC de transição, excepcionalizando do teto de gastos algumas despesas que são inadiáveis, como por exemplo o Bolsa Família no valor de R$ 600, que é um compromisso público assumido pelo presidente Lula”, completou o relator.
Já de acordo com o vice-presidente, a PEC de Transição irá contribuir para que não haja interrupção de obras e serviços. “Não há interrupção de serviços e obras. Essa é uma preocupação. Garantir o orçamento para não ter uma interrupção de serviços públicos ou paralisação de obras. Isso não está no orçamento enviado ao Congresso Nacional. Então tem necessidade de ter uma suplementação.”
As conversas para formatação da proposta devem continuar nos próximos dias. O objetivo é concluir e apresentar a PEC na próxima semana.
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Transição
Pela tarde, Geraldo Alckmin se reuniu com o ministro da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro, Ciro Nogueira. De acordo com ele, a equipe de transição começará os trabalhos a partir da próxima segunda.
“A transição já começou. Eles estão designando o Centro Cultural do Banco do Brasil. Amanhã a Gleisi e o Mercadante vão lá fazer uma visita e nós deveremos começar a partir de segunda-feira”, disse Alckmin.
O presidente eleito tem o direito de formar uma equipe de transição, com 50 cargos. Segundo Alckmin, os nomes serão divulgados a partir de segunda, após reunião com o presidente Lula.
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