No dia 25 de julho, uma ação conjunta entre auditores-fiscais do Ministério Público do Trabalho e agentes da Polícia Militar Ambiental (PMA) resultou no resgate de seis trabalhadores, incluindo três cidadãos paraguaios, que estavam submetidos a condições análogas à escravidão na Fazenda Santa Teresa, situada em Laguna Carapã (MS). Durante a inspeção, foram identificadas condições degradantes, contratações irregulares e violações de direitos trabalhistas.
Os trabalhadores, que desempenhavam tarefas de corte e carregamento de eucalipto, foram encontrados em condições alarmantes, evidenciando uma série de infrações às normas trabalhistas e cíveis. A fazenda, de 25 hectares e administrada pelo proprietário local, vinha acumulando denúncias de irregularidades desde 2022.
A inspeção revelou a ausência de instalações sanitárias e refeitório no local, bem como alojamento precário e falta de equipamentos de proteção individual (EPIs), essenciais para proteger os trabalhadores em atividades de risco. Além disso, a propriedade carecia de medidas de segurança, como materiais de primeiros socorros, aumentando a exposição dos trabalhadores a acidentes.
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Em resposta a essa situação, a Procuradoria do Trabalho de Dourados agiu de forma decisiva. O empregador foi notificado a comparecer e, em 27 de julho, foi assinado um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o procurador do Trabalho Jeferson Pereira e o investigado. Este acordo visa corrigir práticas inadequadas e regulamentar o ambiente de trabalho. O TAC estipula um prazo máximo de 30 dias para implementar todas as correções contratuais e ambientais necessárias.
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