Não é só Goiás que tem em discussão propostas sobre mais impostos a serem arcados pelo setor do agronegócio. Na segunda-feira (21), o poder Executivo do Paraná encaminhou ao Legislativo estadual um projeto de lei que propõe a sua própria “taxa do agro”.
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No caso paranaense, a proposta defendida pelo governador Ratinho Júnior (PSD), que foi reeleito em primeiro turno nas eleições deste ano, visa a criação do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado (FDI-PR). Na prática, se aprovado pelos deputados estaduais, o projeto vai impor novas taxas sobre a comercialização de commodities.
O texto encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) destaca a porcentagem que, na taxa do agro paranaense, cada produto teria de contribuir para o fundo. Na soja, por exemplo, seriam 32,66%. Para o milho, o projeto fala em 14,95%. Cabeça de bovino macho (42,18%), cabeça de bovino fêmea (33,84%), trigo (18,5%), mandioca (11,22%), suínos (4,78%), cana-de-açúcar (1,36%), toras de madeira (0,71%) e frango (0,09%) são outros itens mencionados para uma futura taxação, segundo informações do jornal Valor Econômico.
De acordo com a proposta, que ainda não tem previsão de data para ir à votação na Alep, a taxa do agro do Paraná seria implementada por meio da já existente Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UPF-PR), atualmente em R$ 127,06. Dessa forma, as cobranças ficariam de R$ 0,90 a R$ 41,49 por tonelada sobre produtos agrícolas. Na pecuária, os valores ficariam de R$ 0,11 a R$ 53,99 por animal.
Ratinho Júnior: verba necessária para obras
Em mensagem direcionada aos deputados estaduais do Paraná, o governador Ratinho Júnior afirma que a criação do fundo se faz necessária para financiar “o planejamento, estudos, execução, acompanhamento e avaliação de obras e serviços de infraestrutura logística em todo o território paranaense”.
“[Ação] indispensável diante o avanço da integração dos mercados” — Ratinho Júnior
Além disso, o chefe do poder Executivo local fala em possibilidade de, com tais contribuições a serem pagas pelo setor agropecuário do estado, permitir “maior competitividade aos estabelecimentos produtores, indispensável diante o avanço da integração dos mercados e, consequentemente, do acirramento concorrencial”.
Entidades protestam contra a ‘taxa do agro’
Apesar da defesa feita por Ratinho Júnior, a proposta referente à taxa do agro já recebe críticas de entidades representativas do agro. Presidente do Sindicato Rural dos Campos Gerais do Paraná, Rafael Barros Correia foi enfático ao falar do assunto. Para ele, o projeto é um “verdadeira escárnio”.
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“[O governo estadual] tenta nos fazer engolir essa taxação, que irá desestimular a produção” — Rafael Barros Correia
“Inspirado em modelos que não deram certo, a exemplo do argentino, [o governo estadual] tenta nos fazer engolir essa taxação, que irá desestimular a produção no estado e, consequentemente, prejudicar a economia paranaense”, afirmou, em nota, Correia, que alegou ter recebido com “grande incredulidade e espanto” a proposta.
Em comunicado enviado à imprensa, a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) também criticou o projeto idealizado pelo governo estadual. A entidade afirmou que a questão aumentará os custos de produção. Além disso, pontuou que o setor agropecuário não foi nem conviado a discutir o tema.
“Em nenhum momento o setor foi ouvido, gerando ainda mais surpresas” — Faep
“A realidade no campo exige respeito e cautela, não pensando em mais custos e sim procurando estímulos para a produção e apoio aos produtores rurais”, divulgou a Faep. “Em nenhum momento o setor foi ouvido, gerando ainda mais surpresas. Estudo preliminar aponta que o custo total ficaria entre 1.5 e 2 bilhões de reais“, prosseguiu a entidade.
Diante da possibilidade de o Paraná contar com uma taxa do agro, a Faep pede para o setor pressionar para que o poder Legislativo rejeite a proposta. “Pedimos que, nesse momento, os produtores rurais procurem os deputados estaduais e reforcem o pedido para que tal projeto de lei não seja aprovado.”
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