O embate entre indígenas e produtores rurais tem feito o município de Tamarana, no norte do Paraná, ser palco de ações violentas.
“Na última sexta-feira, foi terrível. Ficamos quase cinco horas lá [na propriedade] com quase 200 índios (sic) em volta da gente, dizendo que não iam me deixar plantar nada e que se eu entrasse com os tratores para executar o plantio do milho safrinha, iam tacar fogo nos tratores, nas edificações, com ameaças; estão lá circulando e perturbando a gente”, relato o produtor Eucler Alcântara Ferreira.
O advogado da família Rodolfo Ciciliato diz que nos últimos sete anos, já foram vários acordos e decisões judiciais, porém, sem efeito prático até agora.
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“Depois de anos de batalha para conseguirmos uma decisão na esfera judicial, os órgãos policiais não cumprem a medida porque a Polícia Militar diz que não pode fazer nada sem o apoio Polícia Federal e a Polícia Federal fala que não pode fazer nada, que ela só responde pelos atos de inteligência, que o efetivo policial tem de ser da Polícia Militar. […] invasor, criminoso, tem de ser tratado da maneira que criminoso tem de ser tratado”, argumenta o profissional.
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Marco temporal
O marco temporal dá direito aos povos indígenas de ocupar e disputar terras que já ocupavam até 5 de outubro de 1988, data em que foi promulgada a Constituição Federal. A tese já foi julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Contudo, a recente minuta do ministro da Suprema Corte Gilmar Mendes, que atua desde agosto de 2024 como mediador de uma comissão entre os produtores, parlamentares, Ministério Público e lideranças indígenas na tentativa de avançar nas negociações de maneira pacífica, não agradou a bancada do agronegócio.
Caso a discussão em torno do tema não avance, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion, a decisão sairá do Congresso Nacional.
“Para a nossa surpresa, a minuta apresentada pelo gabinete do ministro Gilmar Mendes ignorou completamente a questão do marco temporal que, para nós, é inegociável; não vamos tergiversar nesse assunto. Mais de 370 parlamentares encaminharam nesse sentido, 80% do Congresso Nacional apoiou a tese do marco temporal tanto na votação dos projetos quanto também na derrubada do veto. Caso haja necessidade de votarmos mais uma vez nesse sentido, vamos reiterar esses votos e garantir o entendimento em relação a esse tema”.
