O Projeto de Lei 2388/22 prevê a criação, pelo Ministério do Meio Ambiente, de santuários ecológicos para a preservação de pássaros resgatados do tráfico ou do comércio ilegal de animais e que não tenham condições de retornar ao seu hábitat natural. O texto está, a saber, em análise na Câmara dos Deputados.
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Esses santuários poderão ser parte de áreas previstas na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Além disso, deverão estar ajustados às políticas nacionais de biodiversidade e de meio ambiente e à atual legislação sobre diretrizes e parâmetros para proteção da fauna.
“O tráfico de animais silvestres constitui no mundo o terceiro maior comércio ilícito, perdendo apenas para o tráfico de narcóticos e o de armas, e as aves são as mais afetadas”, disse, nesse sentido, o autor da proposta, deputado Ney Leprevost (União-PR). “É necessário estabelecer um lugar adequado a fim de preservar os espécimes.”
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Tramitação do projeto
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de:
- Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
- Finanças e Tributação;
- Constituição e Justiça;
- Cidadania.
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