O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, defendeu nesta terça-feira (25), que o governo federal deve ter uma interpretação mais “extensiva” sobre como o estado poderá utilizar os recursos que deixarão de ser pagos em dívida à União na reconstrução dos municípios afetados pelas chuvas. De acordo com Leite, se houver um entendimento muito “restritivo”, haverá dificuldade na entrega de resultados à população.
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Leite afirmou que o governo federal vai editar um decreto estabelecendo as regras para aplicação dos recursos que deixarão de ser pagos pelo Rio Grande do Sul em formato de dívida. “A União vai interpretar o que ela julga que são ações de reconstrução ou não e se ela tiver interpretação muito restritiva nós podemos ter dificuldade para entregar esses recursos”, disse o governador após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Leite citou, por exemplo, que o apoio à subvenção para famílias afetadas não é investimento do ponto de vista da contabilidade pública, tampouco a compra de maquinários por parte dos municípios, mas avaliou que são questões que deveriam ser atendidas pelos recursos do adiamento da dívida.
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“A gente pede que a União não vincule essa despesa (da dívida) apenas com reconstrução, mas também com construção de resiliência (…) Se a União não tiver interpretação mais extensiva, não podemos utilizar recursos para construção”, avaliou. Segundo Leite, Haddad compreendeu o cenário e determinou que a equipe técnica faça uma interpretação que ajude o Rio Grande do Sul.
O ministro Paulo Pimenta, titular da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, reiterou que a preocupação exposta pelo governador é de que todas as regras estejam claras na regulamentação para que os recursos possam ser melhor utilizados em prol do Estado. Ele evitou entrar no mérito sobre a classificação das verbas para investimentos ou custeio e disse que cabe à equipe jurídica concluir essa interpretação.
Dívida
O governador também falou sobre a ação da Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pede a extinção da dívida do Estado, repetindo que há bons argumentos no processo e que o Estado continuará acompanhando o tema. Ele havia comentado o assunto mais cedo ao deixar audiência no Supremo Tribunal Federal (STF).
Sobre o pedido de extinção do passivo, Pimenta reforçou que as balizas para o tratamento da dívida estão dadas por lei aprovada pelo Congresso. Perguntado se um eventual perdão estaria então nas mãos do Legislativo, o ministro avaliou que qualquer tomada de decisão neste sentido provavelmente exigiria uma compensação à União – na linha do que decidiu o STF sobre a renúncia da desoneração da folha de pagamentos.
