A reforma tributária foi discutida nesta terça-feira (14) pelos membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que contou com a participação do secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.
Após a apresentação feita pelo relator da reforma tributária aos membros da FPA no início do mês, a frente apresentou nove pontos de preocupação com o texto que está sendo elaborado pelo grupo de trabalho criado na Câmara dos Deputados. Na avaliação do presidente do colegiado, Pedro Lupion (PP-PR), a diferenciação de alíquotas é o ponto mais importante para o setor.
“A gente não consegue entender que não seja prejudicial aos produtores rurais brasileiros uma alíquota única dentro da cadeia produtiva. Eu acho que esse é o ponto principal, nós precisamos deixar clara a diferenciação das atividades agropecuárias, porque hoje nós precisamos, efetivamente, fazer com que a nossa contribuição para o Produto Interno Bruto não seja punitiva e, sim, positiva na hora de respeitar um setor produtivo como o nosso”, disse Lupion.
Preocupações sobre a reforma tributária
O secretário Bernard Appy, que é considerado o mentor da reforma tributária, respondeu a cerca de 40 perguntas dos parlamentares da bancada do agro. No entanto, para Lupion, ainda restam algumas preocupações.
“Primeiro, aumento de carga tributária para o produtor da cadeia primária. O produtor, como responsável por acertar e pagar essa conta da reforma tributária gera uma preocupação enorme para nós. Essa alíquota única sobre o consumo, lá na frente como será essa incidência em toda a cadeia produtiva da agropecuária brasileira? Nós temos preocupações em relação ao ato cooperativo, preocupações em relação ao que gerou de dúvidas em nós essa questão da taxação da exportação de óleo cru, que pode ser um precedente complicado para os produtos primários da cadeia agropecuária”, afirmou.
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‘Agro melhor do que está hoje’
A reunião foi fechada para a imprensa. No Twitter, a FPA divulgou alguns trechos da apresentação feita por Appy. Segundo a publicação, “na exportação a desoneração vai ser completa, vai ser maior do que é hoje. No novo modelo totalmente cumulativo, esse resíduo que ainda existe irá deixar de existir e o produtor irá recuperar o crédito de tudo que ele adquiriu para a sua produção. O setor agropecuário vai sair melhor da reforma do que está hoje, com certeza absoluta”.
O deputado Newton Cardoso Júnior (MDB-MG), que faz parte do grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara, garantiu que o agro não será tributado. “A notícia mais importante que nós podemos trazer, que é uma certeza, é uma garantia, isso é basilar na proposta da reforma tributária, é que o agro não será tributado. Na verdade, a proposta é até reversa. Nós queremos trazer benefícios para o setor a partir de um aspecto fundamental da construção do imposto IVA, que é a não-cumulatividade, portanto, a geração de créditos tributários para todo produtor rural brasileiro a partir daquilo que ele compra”.
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