A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado vai promover duas audiências públicas sobre o projeto de lei que regulamenta a expropriação de propriedades em que seja constatada a exploração de trabalho em condição análoga à escravidão.
O PL 5.970/2019 estava na pauta de votações do colegiado desta quarta-feira (22).
A primeira audiência pública será na quarta-feira (29) e a segunda em 10 de abril. Os debatedores ainda não foram definidos. A votação da matéria na CDH está marcada para o dia 12 daquele mês.
O texto, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), recebeu parecer favorável do relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES).
“Todo mundo tem claro a importância deste tema. A decisão da CDH vai dar um sinal para a sociedade. Quem cometer de fato o crime de escravidão de trabalhador poderá perder seu patrimônio. Isso que temos que deliberar”, disse o presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS).
Durante a reunião desta quarta-feira, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) pediu vistas do PL 5.970/2019. A parlamentar foi ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos entre 2019 e 2022.
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“Fui gestora da pasta que cuida do tema e, quando cheguei ao ministério, eu disse: ‘Agora resolvo tudo com relação a trabalho escravo no Brasil’. Confesso que tentei, mas até mesmo entre os especialistas há divergências. Se a gente vai construir uma legislação, que ela seja perfeita e que possa ter um olhar para todos os casos, inclusive os casos modernos de escravidão”, afirmou.
O autor do projeto, senador Randolfe Rodrigues, destacou que a matéria não é nova: foi apresentada em 2019.
Ele disse que a libertação de trabalhadores em condição análoga à escravidão, como ocorreu em fevereiro no Rio Grande do Sul, exige uma resposta rápida do Congresso Nacional.
“Escravidão é algo que não podemos tolerar. Esse projeto foi apresentado há três anos, e alguns debates já ocorreram. Estamos convivendo com essa chaga indelével. É necessária uma resposta, que não seja de direita, de esquerda, de centro, de baixo ou de cima: uma resposta da civilização ao crime da escravidão. A resposta tem que ser dura e firme”, cobrou.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) disse que o repúdio ao trabalho escravo une todos os parlamentares.
“A gente precisa legislar sobre isso. Agora, a pressa é inimiga da perfeição. Ao longo da história, a gente já cometeu alguns equívocos tomada pela emoção. Não tivemos nenhuma audiência pública para ouvir os dois lados. A gente pode até caminhar para votar por unanimidade. Sei que o assunto é urgente, mas não custa nada a gente fazer uma audiência pública”, ponderou.
