A CPI das ONGs aprovou nesta terça-feira (20) o plano de trabalho apresentado pelo relator, senador Márcio Bittar (União-AC). O foco estará na investigação de repasses de verbas públicas e privadas, inclusive recebidas de organizações estrangeiras, a ONGs que atuam na Amazônia.
“Vamos tornar transparentes as relações de ONGs que na Amazônia recebem verbas do Estado no desempenho de funções públicas. Queremos tornar transparentes os critérios usados na hierarquia da distribuição de recursos entre os cuidados com as pessoas e os cuidados com a natureza. E enviaremos à Justiça indícios ou provas de irregularidades”, adiantou Bittar.
Os senadores garantem que a CPI não pretende “demonizar” a atuação das ONGs na Amazônia, nem mesmo condenar as possibilidades de parcerias entre governos e ONGs.
O foco será subsidiar o Parlamento, a Justiça e a sociedade no incremento desse modelo.
Visando a esse objetivo, foram também aprovados requerimentos de acesso a informações do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU), do Itamaraty, do BNDES, da Polícia Federal, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Receita Federal.
A análise da documentação ditará o rumo das investigações, depoimentos e visitas da CPI a outros estados, segundo Bittar.
Esse trabalho também deve subsidiar pedidos de auditorias do TCU em contratos, além do aprofundamento, junto à CGU, das investigações de contratos com indícios de irregularidades.
Outra ação será solicitar ao TSE a lista das ONGs que tenham efetuado doações a partidos.
Ainda segundo adianta o relator, a CPI também pretende, no decorrer dos trabalhos, quebrar os sigilos bancário, fiscal e telemático de ONGs em cujas contas haja indícios de irregularidades.
O plano de trabalho e as primeiras ações da CPI foram aprovadas por unanimidade pelos senadores.
O presidente da CPI, Plínio Valério (PSDB-AM), reforçou que a CPI “não é contra o governo nem as ONGs”, mas entende que os habitantes da Amazônia já “estão cansados” de uma ingerência que consideram indevida nos rumos da região.
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“Os amazônidas foram espoliados a vida inteira e continuamos sendo usados. Não aguentamos mais sermos espoliados, enganados e usados. O Ministério Público Federal, o Ibama e a Funai estão todos aparelhados, o governo não manda no Ibama ou na Funai. Quem faz os estudos barrando a construção de estradas, por exemplo, são as ONGs, mancomunadas com Ibama e Funai. Isso ocorre há décadas, precisamos estancar essa sangria”, critica.
Para Plínio Valério, há um objetivo geopolítico em nível internacional que busca guardar os recursos da Amazônia visando a uma exploração futura, de viés colonialista.
Já Zequinha Marinho (Podemos-PA) relata que um investimento de R$ 1,5 bilhão está estancado no Pará devido à insegurança jurídica que ronda a construção da ferrovia Ferrogrão.
“Uma empresa de grande porte suspendeu R$ 1,5 bilhão de investimentos no porto de Barcarena devido à insegurança jurídica na Ferrogrão. Uma ferrovia que será sustentável, que compensará com sobras qualquer eventual impacto ambiental, enquanto caminhões em rodovias adjacentes continuam jogando toneladas de gás de efeito estufa no escoamento da produção”, lamenta.
Para Márcio Bittar, o “conluio” de ONGs com o Ministério Público também estaria prejudicando o desenvolvimento de Cruzeiro de Sul (AC).
“A pedido de algumas ONGs, o MPF mandou suspender a licitação do projeto de uma obra ligando Cruzeiro do Sul a Pucallpa [Peru]. Estão simplesmente condenando aquela região à eterna pobreza, pois é humanamente impossível, a 670 quilômetros de Rio Branco ou outras regiões, que a produção local escoe. A CPI precisa elucidar os mecanismos de financiamento dessa militância, cujo objetivo de fato é trabalhar contra hidrelétricas, estradas, pontes, estações minerais e contra que os índios sejam de fato donos de suas terras”, disse Bittar.
Marina Silva e outras autoridades
Na reunião desta terça, a CPI aprovou convites a diversas personalidades, para que compareçam à comissão parlamentar de inquérito e prestem esclarecimentos.
Entre os nomes, estão a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva; o diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Correa; e o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho.
No caso de Correa, Bittar quer detalhar eventuais investigações da Abin sobre envolvimento de ONGs com biopirataria.
Também foram chamados o deputado Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do Meio Ambiente; o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Marcelo Xavier, ex-presidente da Funai; e o procurador Eduardo Bim, ex-presidente do Ibama. As datas de todos os depoimentos ainda serão definidas por Plínio Valério.
