Impedir que invasores de terra entrem — ou permaneçam — na lista de beneficiários do Bolsa Família, programa social mantido pelo governo federal e que conta com pagamentos mensais. Esse é o objetivo do projeto de lei (PL) 895/2023, que foi apresentado à mesa diretora da Câmara dos Deputados no início deste mês.
+ ‘É crime a invasão de terra’, reforça advogado
Autor da proposta, o deputado federal Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS) alega que deve ser papel do poder Legislativo trabalhar contra invasões de terra. Dessa forma, ele acredita que o bloqueio de invasores ao Bolsa Família seria uma forma de impedir esse tipo de prática, que voltou a ganhar força pelo país desde o mês passado.
“Não podemos tolerar que o direito à propriedade privada seja evidentemente cerceado, sem que sejam estabelecidas às devidas sanções e restrições”, diz Zucco, conforme registro da Agência FPA. Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado gaúcho também é o autor do requerimento que visa a criação da CPI do MST.
‘Estão utilizando do discurso de promoção de reforma agrária para invadirem” — Tenente-Coronel Zucco
Contrário às invasões terra, Zucco pontua, ainda, que esse tipo de movimento lega insegurança jurídica ao campo, deixando produtores rurais desamparados. “Eles [invasores] estão utilizando do discurso de promoção de reforma agrária para invadirem e se apropriarem de terras particulares”, diz o parlamentar.
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Projeto de lei, invasores de terra e Bolsa Família
O Bolsa Família não seria o único benefício cortado para invasores de terra. No texto (íntegra abaixo), o Tenente-Coronel Zucco defende que quem for enquadrado nesse tipo de movimento deve ser excluído de “qualquer auxílio, benefício ou participação em programas sociais federais”.
Por fim, o projeto, que aguarda por despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defende a proibição de nomeação de invasores de terra para cargos públicos, assim como a contratação com o poder público (mesmo que de forma indireta).
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Editado por: Anderson Scardoelli.
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