O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), vai procurar Jair Bolsonaro para tentar convencê-lo a mudar de ideia sobre o projeto de reforma tributária em discussão na Câmara. O ex-presidente tem sido a principal voz contrária à reforma e, nesse sentido, orientou que seus aliados no PL votem contra o texto apresentado pelo relator da reforma, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Nas eleições passadas, o PL elegeu a maior bancada na Casa, com 99 integrantes.
A ofensiva de Tarcísio ocorre após o governador paulista ter se reunido na quarta (5) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para negociar pontos que emperram o apoio de São Paulo à reforma. Segundo relatos, ambos se comprometeram a negociar um texto de acordo que libere o tema para votação na Câmara até sexta-feira, 7, pelo menos em 1.º turno. Tarcísio também se encontrou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
Nos últimos dias, Tarcísio tem dito a diferentes interlocutores ser favorável à reforma, mas que seria necessário fazer “ajustes” no texto para que a proposta tenha o apoio de São Paulo. Entre outros pontos, o governador questiona a criação de um Conselho Federativo para gerir os recursos arrecadados com o novo imposto que vai reunir o ICMS (de competência estadual) e o ISS (dos municípios). Ele diz que isso representaria perda de autonomia dos Estados (mais informações nesta página).
Tarcísio se moveu para o centro da arena política na reta final da votação da reforma tributária. Se no início o governador deu sinais de que não iria interferir, para não ser tachado como o responsável por barrar a reforma, ele passou a ser o fiel da balança.
Nesse movimento, ele aglutinou críticas que provocaram modificações no relatório de Ribeiro, muitas delas com o apoio dos governadores do Sul e do Sudeste. Isso fez com que aumentasse o seu poder de fogo na negociação.
Argumento
Segundo interlocutores, Tarcísio quer mostrar a Bolsonaro que a reforma foi gestada em seu governo. As PECs 45 e 110, que são a base da atual reforma, datam de 2019, primeiro ano do mandato de Bolsonaro. Por isso, não faria sentido ser contra.
Tarcísio já disse que enxerga o PL, assim como o Republicanos, como siglas mais pró-mercado e que, por isso, não poderiam se opor à reforma, uma vez que a maior parte do setor privado é favorável à mudança tributária.
O apoio de Tarcísio será definitivo para que os parlamentares das duas siglas formem opinião sobre como votar. No Republicanos, a cúpula do partido já disse que se posicionará segundo os comandos de Tarcísio. No PL, a opinião do governador pode enterrar a ideia cogitada pela ala mais radical de fechar questão contra a reforma.
Tarcísio tem repetido que não se trata de uma questão partidária e de governo versus oposição, e que os efeitos paulatinos da reforma – cuja transição prevista hoje é de 50 anos – não serão apropriados pelo PT nem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Governador costura acordo para conselho
O governador de São Paulo costura um acordo político com o comando da Câmara e o governo para destravar a votação da reforma tributária ainda nesta semana.
A tentativa de acordo envolve mudar a governança do Conselho Federativo para garantir que os estados com maior população tenham participação proporcional nas decisões ao seu peso dentro da Federação brasileira. A proposta foi discutida pelo governador ontem, em Brasília, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário extraordinário de reforma tributária, Bernard Appy.
Pela proposta, seriam criadas três etapas para as votações no conselho – que, pela proposta da reforma, será responsável pela centralização da arrecadação e distribuição do dinheiro entre Estados e municípios. Em troca, São Paulo abriria mão de brigar pela descentralização da arrecadação.
A primeira etapa considera a maioria simples nas votações das deliberações do conselho. A segunda etapa prevê maioria entre os Estados mais populosos. E a terceira etapa exige uma maioria entre as cidades mais populosas.
Esses três requisitos estão sendo cobrados para evitar que os estados mais populosos – porém, em menor número dentro da Federação – sejam “engolidos” nas votações que vão selar as decisões sobre a arrecadação bilionária do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será criado com a reforma para substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Essa situação já está acontecendo no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
A proposta tem apoio dos Estados do Sul e Sudeste, que afirmam ter a mesma preocupação, embora tenham apresentado modelos diferentes para aumentar a influência nas decisões do conselho.
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