Já foram apresentadas três versões da medida no Congresso Nacional pelo parlamentar Celso Sabino, mas a proposta de reforma tributária ainda enfrenta resistência entre os congressistas, conforme os comentários do Miguel Daoud:
“O dinheiro teria que vir dos cortes de gasto promovidos pelo ministro Paulo Guedes, de acordo com as promessas que ele fez ao assumir o Ministério da Economia — o presidente Bolsonaro confiou a ele esses cortes, concedendo cinco ministérios. A correção da tabela do imposto de renda está entre as promessas do governo, pois sofre uma defasagem de 110% em relação à última correção que ela sofreu”, afirma o comentarista.
“Não existe reforma tributária se não houver reforma da federação. O que é reforma da federação? É atribuir aos entes da federação — União, Estados e municípios — o que fazer, como fazer, e de onde virá esse dinheiro”, observa Daoud.
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“Essa reforma do imposto de renda que está aí e não sabemos se será votada, se for aprovada, já existe um consenso no Senado de que ela será deixada de lado e que será votada aquela PEC 110 junto com a 45, que faz uma reforma geral nos tributos do Brasil. Já se sabe que essa reforma começará a ser discutida e não será aprovada nesse ano”, antecipa ele.
“Tudo o que está aí são elucubrações em cima de bases que não fazem nenhum sentido. Vamos insistir por uma reforma da federação. Os municípios não vão abrir mão dos seus impostos. Nós temos mais de cinco mil municípios no Brasil. Como fazer uma reforma se não for uma reforma da federação?”, questiona Daoud.
“Nós temos que nos unir em torno de objetivos pragmáticos para o Brasil. Não podemos deixar a situação se encaminhar para onde está se encaminhando. Pois vamos ter uma explosão inflacionária. Uma alta violenta dos juros. Aí, não sobra para ninguém”, previne o especialista.
