A Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) contestou o valor de R$ 17 bilhões do passivo do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) divulgado pela Receita Federal. Em nota, o presidente da entidade, Péricles Salazar, afirmou que o dado não é verdadeiro.
“O número está sendo utilizado apenas para se atribuir culpa aos produtores rurais e frigoríficos pela existência de uma dívida que não é deles e que, por sinal, nem deveria existir”, disse.
Salazar lembrou ainda que quem criou o impasse da contribuição foi o Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2010, julgou inconstitucional a cobrança do tributo e, com isso, os produtores rurais ficaram desobrigados de fazer o recolhimento do imposto devido.
“Em 2017, o STF reformulou esta decisão, voltando atrás e reconhecendo como constitucional essa cobrança. O setor aceitou isso e, desde então, os produtores rurais e frigoríficos vem cumprindo normalmente com este compromisso, num total de R$ 300 milhões mensais somente no setor da carne bovina. Mas, a bem da verdade, esta dívida que se aponta acumulada nos sete anos em que o Funrural não foi exigido não existe”, ressaltou.
Prazo de adesão Funrural
Atualmente, o prazo final para produtores rurais aderirem ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) é até 31 de dezembro de 2018. No entanto, a Receita Federal já alertou que como não haverá expediente bancário nesta data, o pagamento da primeira antecipação do parcelamento deve ser feito até o dia 28 de dezembro.
Apesar da proximidade do término do prazo, integrantes do governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, sinalizaram que o ex-deputado deve trabalhar para perdoar o passivo da contribuição.
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O indicado para comandar a Secretaria de Assuntos Fundiários, que vai integrar o Ministério da Agricultura, Luiz Antônio Nabhan, explica que há uma expectativa da classe produtora de que caso não se tenha nenhuma iniciativa em prorrogar o Funrural por parte do governo Temer, Bolsonaro poderia tomar alguma medida para prorrogar a adesão.
A ideia seria que ao mesmo tempo em que o prazo de adesão fosse aumentado por Bolsonaro, o Congresso trabalhasse para aprovar o projeto de lei 9.252/2017, do deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), que extingue as dívidas do Funrural.
“Eu entendo que o governo (Bolsonaro) vai enxergar com bons olhos a medida e prorrogar o prazo de adesão ao Refis. Nós temos o recesso parlamentar em janeiro, então seria uma medida de bom senso prorrogar isso por determinado tempo e remeter ao Congresso. E, depois da volta dos parlamentares, trabalhar com a urgência do projeto do deputado”, comentou.
Veja a reportagem completa sobre o assunto no blog da Kellen Severo.
