Kátia Abreu (PP-TO) apresentou nesta quinta-feira, 14, um projeto de lei que cria o Programa Emergencial de Apoio ao Setor Sucroenergético Brasileiro. Ao defender a criação de uma linha de crédito que beneficiaria, entre outros, produtores de etanol e cana-de-açúcar, a senadora ressalta a queda no consumo provocada pelo novo coronavírus.
“A redução do consumo de combustíveis provocada pela pandemia do novo coronavírus – em função das necessárias medidas de isolamento social – combinada a uma queda superior a 50% na cotação do petróleo produziram um efeito devastador no setor sucroenergético, ocasionando um recuo de praticamente 40% do preço do etanol, colocando-o bem abaixo de seu custo de produção”, disse.
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A proposta da senadora utiliza o mesmo modelo de financiamento e de estruturação da medida provisória 944/2020, que criou o Programa Emergencial de Suporte a Empregos e oferece crédito a empresários com a finalidade de pagamento de folha salarial de seus empregados. A diferença entre os dois, segundo ela, é que o programa sugerido exige um aporte menor de recursos do Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de R$ 7,65 bilhões.
Ela ressalta que esse valor representaria 85% dos recursos do programa. Os 15% restantes teriam origem em recursos próprios de instituições financeiras, que preferencialmente seriam o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o BNB [Banco do Nordeste] e o próprio BNDES. As taxas de juros seriam iguais à Selic mais 1,25% ao ano.
De acordo com o projeto, as usinas beneficiadas não poderão deixar de pagar seus fornecedores e plantadores de cana-de-açúcar, assim como reduzir o número de empregados até seis meses após o recebimento da última parcela dos recursos. O texto estabelece que o prazo de pagamento poderá ser de até 24 meses, com carência de seis meses.
“Diante desse cenário de elevada descapitalização do setor é que propomos por meio desse projeto de lei uma linha emergencial de crédito para que os produtores possam financiar o período da safra que no primeiro semestre está concentrado no Centro-Sul do país, que corresponde a 90% da produção nacional. Assim é nesse período, a partir de abril, que há a maior necessidade de caixa pelas empresas, com cerca de 70% dos custos operacionais de produção desembolsados no período de colheita”, ressalta.
Restrições e garantias
O projeto da senadora também determina que os bancos que participarem do programa não poderão recusar empréstimos baseados em ‘anotações em quaisquer banco de dados, públicos ou privados, que impliquem restrição ao crédito por parte do proponente, inclusive protesto’.
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Quanto às garantias a serem oferecidas pelos tomadores dos empréstimos, o projeto estabelece que somente poderão ser exigidos os estoques físicos de produtos acabados da indústria sucroalcooleira, como o etanol, em montante até o limite de 130% dos empréstimos contratados, acrescidos os encargos.
Com esse volume de recursos, a senadora diz que é possível alavancar R$ 9 bilhões, que são suficientes para financiar a produção de 6 bilhões de litros de etanol anidro e/ou hidratado em um modelo conhecido como warrantagem. Por esse modelo, o etanol estocado é dado como garantia da operação de crédito até um montante de 130% do valor tomado.
“A possibilidade de armazenamento do etanol (com financiamento equivalente) para a venda futura é fundamental para evitar uma retração ainda maior de preços do biocombustível e equilibrar a relação de oferta e demanda no mercado doméstico, dada a queda acentuada do consumo de combustíveis em função das medidas de isolamento
social”.
O projeto está com o prazo aberto para emendas e aguarda a designação de relator para iniciar sua tramitação.
Pacote de ajuda
Pelo menos outros dois projetos de ajuda ao setor sucroalcooleiro já foram apresentados no Congresso. O do deputado federal Geninho Zuliani (DEM-SP) tem como objetivo reduzir a zero as porcentagens de contribuição para o PIS/Pasep e Cofins aplicada ao etanol hidratado. Já a do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) proíbe por 90 dias a importação de gasolina, diesel e etanol pelo Brasil, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias.
Diante da grave crise enfrentada pelas usinas, o setor conversa desde o mês passado com os ministério da Agricultura, de Minas e Energia e Economia, assim como com o Palácio do Planalto para que o governo crie um pacote de ajuda. O setor pede redução de impostos sobre o etanol, aumento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a gasolina e a criação de linha de crédito para estocagem do biocombustível.
Confira o projeto na íntegra:
