A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), com um pedido de participação no julgamento da ação do Partido Verde (PV) que questiona o registro dos defensivos agrícolas pelo Ministério da Agricultura em 2019.
O PV contesta a legalidade e a constitucionalidade do processo de liberação e alega que o Brasil é o maior consumidor mundial de agrotóxicos. O relator da matéria é o ministro Marco Aurélio.
Entretanto, a CNA rebate os argumentos da legenda e afirma na petição que “o Brasil tem uma das mais eficientes agriculturas do mundo, com alta tecnologia e uso sustentável do solo, utilizando-se, portanto, de menos defensivos do que diversos países do mundo [que, inclusive, são nossos concorrentes no comércio internacional]”.
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A entidade afirma, também, que o registro de defensivos agrícolas passa por um processo técnico e científico realizado por importantes órgãos federais, que avaliam a toxicidade, o potencial de periculosidade ambiental e a eficiência agronômica, sendo eles o Ministério da Agricultura, a Anvisa e o Ibama.
Ainda segundo a CNA, os alimentos brasileiros não causam riscos à população, pois o produtor utiliza os defensivos de maneira adequada e responsável. “A utilização dos agroquímicos, nos moldes como aprovados pelos órgãos competentes, é o que possibilita a efetivação do direito fundamental da população à alimentação”, finaliza.
