O Conselho Nacional de Polícia Fazendária (Confaz) vai renovar o Convênio 100/97 até 2025, porém, como adiantado pelo Canal Rural, os fertilizantes ficarão de fora do benefício. Agora, esses insumos serão tributados de forma gradativa, saindo de 1% até 4% em 2025, tanto em operações internas quanto interestaduais.
A informação foi confirmada pelo secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogerio Gallo. A reunião do Confaz, iniciada às 10h desta sexta-feira, 12, ainda está em andamento.
Além disso, os governos concordam em fixar uma meta para a indústria nacional de fertilizantes: crescer 35% até 2025, quando os secretários de Fazenda sentarão novamente para discutir o Convênio 100.
“Isso é histórico no Confaz. Jamais houve condicionante de incremento de produção na concessão de benefícios fiscais no âmbito do Confaz”, afirma Gallo.
Fertilizantes
No caso dos fertilizantes, hoje, a alíquota fixa de ICMS em operações interestaduais pode ser de 7% ou 12%, varia de acordo com estado que envia e o que recebe. Como desconto do Convênio 100/97 era de 60%, esse imposto caia pra 2,8% ou 4,8%.
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A princípio, com a alíquota de 1% que passa a valer em 2022, não haverá efeito negativo na comercialização interestadual. Os efeitos só devem ser sentidos em 2025, quando chegará a 4%. Mas, nas operações internas, em que existia a isenção de tributos, a nova taxa já causará impactos.
Decisão sobre o Convênio 100
Em nota, o Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) reconhece a importância do Convênio 100 e o possível impacto no mercado de insumos agrícolas e no setor agropecuário do país como um todo.
“A renovação foi aprovada por unanimidade, por quatro anos, até 2025, com alteração de 4% na alíquota de fertilizantes importados. O aumento ocorrerá à base de 1 ponto percentual ao ano, a partir de 2022, totalizando os 4% em 2025. A alíquota sobre defensivos e demais insumos permanece inalterada”, diz.
Segundo o Comsefaz, a renovação do convênio ocorre após amplo debate entre os estados e diálogo com entidades do setor agropecuário, e envolve metas de crescimento da produção agrícola do país e o fortalecimento da indústria nacional de fertilizantes.
O grupo é formado pelos estados do Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. O objetivo era conciliar todas as expectativas e interesses dos estados para que se estabelecesse um novo marco tributário nacional com potencial suficiente para estimular investimentos significativos da indústria nacional de insumos agrícolas. “O estudo do grupo serviu de base para que os 26 estados e o Distrito Federal chegassem ao consenso quanto à renovação do convênio”, destaca.
