A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, afirmou nesta quarta-feira, dia 27, que o volume de crédito rural vai aumentar pelo menos 5% no Plano Safra 2019/2020. O acréscimo, no entanto, já é previsto em lei, por isso o pedido é de uma suplementação maior. Ela não revelou qual é o valor ideal desejado. Quanto ao seguro rural, a meta é conseguir R$ 1 bilhão para a próxima temporada. As declarações foram feita em audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado.
Tereza Cristina disse ainda que busca outras formas de financiamento para a agropecuária. Uma delas é o aumento do repasse das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) para empréstimos rurais. Atualmente, 35% das LCAs são destinadas a esse fim; o pedido do Ministério da Agricultura é que pelo menos 50% delas sejam voltadas ao setor.
“Asseguro que o governo tem tido um olhar diferenciado para o agro. Estamos trabalhando na construção do novo Plano Safra. O que está vigente se esgotou. Todo dinheiro foi emprestado, houve tomada de recursos, o que é um bom sinal, mostra que o setor está investindo. Mas estamos ousando e tentando crédito maior, pedindo suplementação e equalização maior”, disse Tereza Cristina. Com o R$ 1 bilhão requisitado para o seguro rural, a ministra afirma que o número de produtores atendidos poderia avançar dos atuais 42 mil para 150 mil.
Segundo Tereza Cristina, o foco principal da agenda estratégica do Ministério da Agricultura é aumentar a competitividade do setor. Ela citou a necessidade de resolver problemas na infraestrutura brasileira que aumentam o custo de produção, com investimento em ferrovias, hidrovias e portos. “Precisamos investir na cabotagem. Ajuda a resolver o problema de levar o milho para o Nordeste, onde hoje chega muito caro”.
Além da logística, a ministra destacou a urgência de aumentar a segurança jurídica do setor, com a regularização de terras e clareza nos contratos para atrair investimentos estrangeiros. “A margem de lucro de quase todos os segmentos vem ficando mais apertada. Não passo um dia sem receber alguém de fora que quer investir no Brasil. Temos que ter segurança nos contratos e caminhar na segurança jurídica e na parte fundiária”.
Para o caso do leite, a ministra sinalizou que a solução pode estar em um programa já existente, lançado pela ex-ministra Kátia Abreu, o Mais Leite Saudável. “Tem sucesso e precisa ser massificado para que a gente resolva os problemas estruturais da cadeia do leite”.
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Autorregulação
Tereza Cristina voltou a citar a necessidade de regulamentar a auto-regulação e o autocontrole do setor privado. Ela destacou que isso não vale apenas para frigoríficos, mas que setores como leite, vinhos e fertilizantes podem ser beneficiados com a medida. “O parque agroindustrial é muito grande e o Ministério não tem pernas para estar todos os dias lá e fazer a fiscalização. Mas o ministério vai estar presente. A confiança quem tem que dar é quem produz. Precisamos ter responsabilidade das partes. A indústria tem que garantir qualidade dos produtos”.
Defesa sanitária
A ministra afirmou que sua pasta vai investir US$ 200 milhões no programa de modernização e fortalecimento da defesa agropecuária. Ela também busca recursos para um programa de fortalecimento do Suasa para integrar os Estados na modernização dos sistemas de inspeção. “Vai facilitar a vida de pequenas agroindústrias para poderem vender os seus produtos”.
Novos programas
Tereza Cristina destacou a construção da política para o Nordeste, desenvolvida junto à Embrapa e o Ministério do Desenvolvimento Regional. “Agricultura irrigada é fundamental para o Nordeste. Recebemos a missão para fazer política pro nordeste. Vejo isso como ponto focal para modernizar o Nordeste”.
O Ministério também está construindo uma política para microbacias com o Banco Mundial. “Temos problemas de contenção de águas, escorre muita terra para dentro dos rios, há assoreamento. Alguns estados já fizeram, mas queremos ampliar. Precisamos de microbacias”.
Tereza também afirmou que está unificando a base de dados georreferenciados do governo para colaborar com as políticas do governo. A meta é unir informações da Embrapa Territorial, Embrapa Informações Agropecuárias, Incra, DAR é Inmet.
Imagem
A ministra voltou a comentar a necessidade melhorar a imagem do agro perante a sociedade brasileira e o mundo. “Não consigo entender como somos uma potência agropecuária, produzimos alimento barato e exportamos tanto e temos uma imagem muito ruim de tri do país. Lá fora é até melhor. Vamos mostrar que são homens e mulheres que trabalham é acabar com essa imagem deturpada da agricultura brasileira”.
Energia elétrica
Tereza Cristina afirmou que pediu a revogação do decreto do ex-presidente da República, Michel Temer, de 28 de dezembro, que acabou com descontos acumulativos na energia elétrica para produtores rurais.
“A medida vai contra tudo que queremos para a irrigação e a agroindústria. Os descontos são importantíssimos para nossos custos. Estamos trabalhando isso junto ao Ministério de Minas e Energia para que seja revogado. Sabemos o prejuízo que isso trará para a agropecuária”, disse.
