A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) acabam de lançar o “Guia sobre Venda Casada” para orientar produtores rurais e instituições financeiras sobre como coibir a venda casada em operações de crédito rural.
Conforme comunicado da CNA, o guia traz as informações necessárias sobre essa prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor e que consiste em vincular a liberação do crédito à contratação de outros produtos ou serviços bancários não relacionados com a produção, como títulos de capitalização, consórcio, aplicações, entre outros itens.
O material reúne uma série de perguntas e respostas sobre o tema com o objetivo de dar mais transparência na relação entre produtores rurais e instituições financeiras e, assim, ajudar a combater este crime.
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A CNA lançou, em outubro do ano passado, a campanha “Nada além do que preciso”, para ajudar produtores a se proteger contra a venda casada. Também foi desenvolvida uma plataforma em que os produtores podem denunciar a prática de forma anônima.
De acordo com levantamento feito pela confederação a partir de denúncias de produtores, os títulos de capitalização são os principais serviços adquiridos como condição para obter financiamento bancário, sendo mencionados em 53% das reclamações. Em seguida aparecem os consórcios (25%), aplicações (25%) e CDB (21,4%), entre outros.
As penalidades para a prática da venda casada estão previstas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor e podem ser apuradas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) do Ministério da Justiça e Segurança Pública e pelos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).
