O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou que é dever do Estado apoiar, por meio da reforma agrária, quem tem o sonho de ser produtor rural, mas condenou as ocupações de terras praticadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST). Contudo, ressaltou que o atual governo é aberto ao diálogo com os movimentos sociais.
Em audiência pública da Comissão de Agricultura da Câmara nesta quarta (3), o titular da pasta afirmou que não apoia qualquer tipo de prática que seja dotada de ilegalidade após ser cobrado pelos parlamentares.
“Posso aqui fazer um compromisso com todos vocês. Não faz nenhum sentido o governo do presidente Lula, que é ligado aos movimentos sociais, que abre a porta ao diálogo, aos movimentos sociais, ter invasão de terra, desrespeitar a lei. Terra invadida não é passiva de reforma agrária. Se quer conseguir a reforma, não é com invasão de terra. Ao contrário, vai dificultar o processo, vai colocar gasolina no fogo desse país dividido”.
Diante das críticas pelo compartilhamento de órgãos como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) entre os ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, o ministro defendeu a transversalidade de ações entre os ministérios e lembrou das diferenças entre os diversos tipos de produtores rurais, que justificam essa ação de mais de um órgão.
“Qual a diferença e qual a necessidade de ter dois ministérios de Agricultura, um voltado aos pequenos e outros aos médios e grandes produtores? É que o médio e o grande produtor têm capacidade de contratar engenheiro agrônomo, engenheiro ambiental, têm capacidade de buscar crédito, senão do Plano Safra, mas de recursos internacionais, de traders; têm mecanismos próprios de tocar a sua propriedade e dependem menos do Estado para desenvolver sua atividade. Já o agricultor familiar, não”, explicou.
Parlamentares como o deputado Coronel Meira (PL-PE) temem que a divisão provocada por esse rearranjo administrativo prejudique as políticas públicas. “A gente não entende, a gente não quer, a gente não aceita essa divisão de Mapa, de MDA, de Ministério da Integração Regional. O produtor rural que está na sua gleba, na sua fazenda, no seu sítio produzindo, criando, ele é o início de todo esse processo que existe no Brasil”, contrapôs.
Cobranças pelo Plano Safra
O ministro Fávaro foi cobrado por alguns parlamentares sobre os recursos para o Plano Safra. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR), foi um deles.
“As entidades que estão junto conosco apresentaram uma demanda de praticamente R$ 460 bilhões. Estamos falando em R$ 25 bilhões só de equalização de juros e a gente precisa buscar o espaço fiscal e a possibilidade para executar esse Plano Safra tão importante”, disse.
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O ministro reconheceu que é preciso ter mais recursos e pediu a ajuda dos congressistas para garantir mais orçamento. “Os recursos disponíveis do Plano Safra 2022/2023 para o Ministério da Agricultura, que era um só, foram da ordem de quase R$ 13 bilhões para a equalização, e previsão de R$ 2 bilhões para o seguro agrícola. Se a gente separar as estruturas, se fossem dois ministérios como é agora, desses quase R$ 13 bilhões, R$ 3,5 bilhões para médios e grandes produtores e algo em torno de R$ 9 bilhões para pequenos produtores”.
Gripe aviária
Na audiência, Fávaro também falou sobre o PL 4.583/20, que institui fundo destinado ao pagamento de indenizações a pecuaristas que tiverem animais de sua criação sacrificados por questões sanitárias.
“O Projeto de Lei 4.583, de 2020, que cria um fundo de defesa sanitária é fundamental. Nós até agora escapamos [de ter animais com a doença] graças à competência dos nossos produtores que tem um sistema de proteção ativo, inativo e o passivo também, bem como às denúncias, o acompanhamento, por isso, não temos gripe aviária. Um pouco de sorte, mas muito mais por competência”.
Porém, o ministro disse que não tem dúvidas de que, em algum momento, a gripe aviária vai chegar ao Brasil. “E aí, como nós vamos agir? Vamos implantar vacinação ou não? Vamos exterminar rebanhos? A peste suína, quando é detectada, tem que exterminar [o animal]. Quem vai chegar em um pequeno produtor que tem lá dez suínos para sua subsistência, entra peste suína, o fiscal vai chegar e vai dizer que vai exterminar e ele vai dizer ‘mas isso é meu meio de renda'”.
Assim, para Fávaro, é preciso criar um fundo sanitário bancado pelos frigoríficos e governo, mas também que tenha contribuições dos produtores, para que se possa indenizar os criadores cujo plantel foi atingido.
Diminuição da dependência aos fertilizantes
O ministro da Agricultura salientou que a agropecuária forte, que gera empregos e oportunidades, é um legado de várias pessoas e também de entidades de classe bem organizadas e apontou ainda o papel fundamental do Congresso nesse processo. Também enfatizou a importância de que o país diminua a dependência do exterior em produtos, como os fertilizantes.
“É fundamental o investimento na busca de uma segurança aos produtores. O Brasil tem reservas minerais importantes, por exemplo, de cloreto de potássio em Altazes, no Amazonas, talvez tão grandes ou maiores do que as reservas canadenses e que não estão em operação hoje simplesmente por demandas judiciais e falta de licenciamento ambiental, afirmou.
O ministro Carlos Fávaro informou que, em 120 dias de trabalho, foram abertos mercados para a agropecuária brasileira. Ele também elogiou o desempenho produtivo do país e deu o exemplo da carne bovina: citou um relatório do USDA, o ministério da Agricultura norte-americano, que mostrou que, enquanto o aumento médio mundial de exportações foi de 0,3%, o crescimento brasileiro de vendas de carne bovina ao exterior foi de 3,9%.
