O governo do México publicou nesta segunda-feira, 14, no website da Comissão Nacional de Melhora Regulatória (Conamer), um projeto de decreto que determina a substituição total do herbicida glifosato até 31 de janeiro de 2024.
As entidades que compõem a administração pública federal deverão realizar ações para “substituir gradualmente o uso, aquisição, distribuição, promoção e importação do glifosato e agroquímicos que contenham a substância como ingrediente ativo, por alternativas sustentáveis e culturalmente adequadas”, diz o projeto.
O projeto recomenda também que, a partir da entrada em vigor do decreto, entidades do governo federal não utilizem, distribuam, promovam ou importem o glifosato.
A Bayer, que fabrica o herbicida Roundup, à base de glifosato, foi processada nos últimos anos por milhares de pessoas nos Estados Unidos que alegam que o glifosato causa câncer. Após sofrer derrotas em três julgamentos, a companhia anunciou, em junho deste ano, um acordo de até US$ 10,9 bilhões para encerrar 75% das 125 mil ações relacionadas ao herbicida. A Bayer mantém sua postura de defesa em relação à segurança do Roundup e disse que vai continuar contestando os veredictos dos três julgamentos.
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Além do glifosato
Ainda de acordo com o projeto do governo mexicano, o uso de milho geneticamente modificado para consumo humano não será permitido após 31 de janeiro de 2024. Além disso, autoridades não poderão conceder licenças para o cultivo de milho geneticamente modificado no México. Essas medidas têm como objetivo “contribuir para a segurança e a soberania alimentares e proteger o milho nativo, a riqueza biocultural, as comunidades camponesas, o patrimônio gastronômico e a saúde dos mexicanos”.
Segundo o Departamento de Agricultura dos EUA (USDA), a maior parte do milho norte-americano importado pelo México é usado em ração animal, mas parte é importada para fabricação de cereais matinais, amidos e outros produtos processados. Em 2019, os EUA exportaram US$ 2,7 bilhões em milho para o México, disse o USDA.
O projeto está em período de consulta pública e precisa ser aprovado pelas secretarias de Agricultura e Desenvolvimento Rural, de Meio Ambiente e Recursos Naturais, de Saúde, da Fazenda e Crédito Público, e de Economia.
