O deputado federal Alberto Fraga (PL-DF) defendeu a necessidade de o Congresso Nacional acelerar a análise de projetos de lei que tratam do combate às invasões ilegais de terras produtivas no Brasil.
Fraga é autor do projeto de lei (PL 149/2003) que pune com mais rigor crimes violentos e amplia a definição do terrorismo para incluir atentados contra o patrimônio público ou privado.
De acordo com o deputado, a atual situação no campo, diante das ocupações de propriedades rurais em diversas regiões do país, reforça a importância do projeto de lei que aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Segundo Fraga, a proposta fecha as lacunas previstas na legislação atual e coloca a legislação penal brasileira no mesmo nível dos países mais desenvolvidos.
Entre outros pontos, o PL 149/2003 considera terrorismo os atos violentos, ameaças ou simulações que “visem promover terror social ou generalizado”, expondo a perigo pessoas, o patrimônio público ou privado, a ordem pública e as representações diplomáticas. As penas variam de dois até 30 anos de prisão.
Atualmente, a lei contra o terrorismo pune quem pratica atentados contra a vida ou integridade física de pessoa, além de atos de sabotagem ao funcionamento de instalações públicas específicas, como meios de comunicação, transporte e serviços essenciais.
As invasões ilegais de terras produtivas têm sido uma questão de grande preocupação para produtores rurais e autoridades governamentais, gerando tensões e conflitos no campo.
Fraga defende que o projeto de lei dê segurança e tranquilidade ao produtor rural, garantindo o direito à propriedade e à produção de alimentos no país.
