O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Carlos Fávaro lançaram hoje, em Brasília, o Plano Safra 2023/2024 para a agricultura e a pecuária empresarial do país.
O plano disponibiliza recursos no valor de R$ 364,22 bilhões para apoiar a produção agropecuária de médios e grandes produtores rurais até junho de 2024.
Esses recursos são destinados ao crédito rural, abrangendo produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e outros.
Comparado ao financiamento anterior, que era de R$ 287,16 bilhões para Pronamp e demais produtores, houve um aumento de cerca de 27%.
O Plano Safra 2023/2024 busca fortalecer os sistemas de produção sustentáveis, com redução das taxas de juros para recuperação de pastagens e incentivos aos produtores que adotam práticas agropecuárias mais sustentáveis.
Do total de recursos disponibilizados para a agricultura empresarial, R$ 272,12 bilhões serão destinados ao custeio e comercialização, representando um aumento de 26% em relação ao ano anterior. Além disso, serão alocados R$ 92,1 bilhões, um incremento de 28%, para investimentos.
As taxas de juros terão as seguintes destinações: R$ 186,4 bilhões (+31,2%) com taxas controladas, R$ 84,9 bilhões (+38,2%) com taxas não equalizadas e R$ 101,5 bilhões (+26,1%) com taxas equalizadas (subsidiadas). Adicionalmente, R$ 177,8 bilhões (+22,5%) serão direcionados a taxas livres.
É importante destacar que os produtores do Pronamp terão taxas de juros de 8% ao ano para custeio e comercialização, enquanto os demais produtores terão taxas de 12% ao ano. Para investimentos, as taxas de juros variam entre 7% e 12,5% ao ano, dependendo do programa estabelecido.
Sustentabilidade
O Plano Safra 2023/2024 empresarial tem como objetivo incentivar a adoção de práticas sustentáveis na produção agropecuária.
Os produtores rurais que já possuem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado serão premiados, assim como aqueles que adotam práticas agropecuárias mais sustentáveis.
Para reduzir as taxas de juros de custeio, será aplicada uma diminuição de 0,5 ponto percentual para os produtores com CAR analisado, desde que atendam a uma das seguintes condições: estejam em Programa de Regularização Ambiental (PRA), não tenham passivo ambiental ou sejam passíveis de emissão de cota de reserva ambiental.
Adicionalmente, os produtores que adotarem práticas consideradas mais sustentáveis, como produção orgânica, agroecologia, uso de bioinsumos, tratamento de dejetos na suinocultura, pó de rocha, calcário, energia renovável na avicultura, rebanho bovino rastreado e certificação de sustentabilidade, também terão uma redução de 0,5 ponto percentual na taxa de juros de custeio.
É importante ressaltar que a definição dessas práticas e como os produtores comprovarão sua adoção junto às instituições financeiras será estabelecida posteriormente ao lançamento do Plano Safra 2023/24.
Essas reduções nas taxas de juros de custeio podem ocorrer de forma independente ou cumulativa, ou seja, caso o produtor preencha os dois requisitos, ele poderá usufruir de uma redução de até 1 ponto percentual em sua taxa de juros de custeio.
Além disso, o Programa para Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (RenovAgro) incorporará os financiamentos de investimentos com foco na adaptação às mudanças climáticas e na redução das emissões de carbono na agropecuária.
RenovAgro
O Programa ABC, agora chamado RenovAgro, oferece financiamento para práticas sustentáveis, como recuperação de áreas degradadas e implantação de sistemas de integração lavoura-pecuária-floresta.
Ele abrange práticas conservacionistas, manejo e proteção dos recursos naturais, além de financiar a agricultura orgânica e a recomposição de áreas de preservação permanente e reserva legal.
O programa também apoia a produção de bioinsumos, biofertilizantes, sistemas de energia renovável e outras práticas sustentáveis, resultando em baixa emissão de gases de efeito estufa.
Uma novidade deste ano é o apoio ampliado à recuperação de pastagens degradadas, com foco na conversão para produção agrícola. A taxa de juros para essa conversão é a mais baixa da agricultura empresarial: 7%.
Além do RenovAgro, outros programas como Inovagro, Proirriga, Moderfrota e Moderagro também incentivam a produção agropecuária de baixa emissão de carbono.
O Moderagro, Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais, passa a financiar a correção de solo, incluindo a utilização de calcário mineralizadores e fosfatagem.
Para as operações de custeio, é possível obter financiamento para manejo florestal, com um prazo de pagamento de até 2 anos.
Médios produtores
O limite de enquadramento no Pronamp será aumentado de R$ 2,4 milhões para R$ 3 milhões, levando em consideração o aumento dos preços dos produtos agrícolas.
Os agricultores enquadrados no Pronamp terão taxas de juros mais baixas para aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas por meio do Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota).
A taxa de juros para o Pronamp será de 10,5%, sem limite de financiamento, enquanto para os demais produtores permanecerá em 12,5%.
O limite de financiamento de investimentos no Pronamp aumentará de R$ 430 mil para R$ 600 por beneficiário/ano.
O Plano Safra deste ano também prevê o aumento de 25% para 30% da exigibilidade de direcionamento dos Recursos Obrigatórios para operações de crédito rural nas instituições financeiras. No caso do Pronamp, a subexigibilidade para o custeio aumentará de 35% para 45%.
Os recursos destinados ao Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA) aumentarão em 81% para construção de armazéns com capacidade de até seis mil toneladas e em 61% para armazéns de maior capacidade.
O objetivo é fortalecer o financiamento de investimentos necessários à construção de novos armazéns, aumentando a capacidade de armazenagem.
Outro destaque é o aumento de 30% nos valores destinados ao Programa de Financiamento à Agricultura Irrigada e ao Cultivo Protegido (Proirriga), que financia investimentos relacionados a sistemas de irrigação, infraestrutura elétrica e construção de reservatórios de água.
O programa também permite financiar a aquisição, implantação e recuperação de equipamentos e instalações para proteção de cultivos nas áreas de olericultura, fruticultura, floricultura, cafeicultura e produção de mudas de espécies florestais.
